PL 4502/1994
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Aldo Rebelo - PCDOB/SP
Apresentação
06/04/1994
Ementa
Proíbe a adoção, pelos órgãos públicos, de inovação tecnológica poupadora de mão-de-obra.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/05/1994 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 05 94 PAG 7317 COL 01. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2003 | 16/06/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/04/1994 |
Plenário ( PLEN )
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10/05/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/1994 |
Plenário ( PLEN )
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02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/05/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
07/11/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/12/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/06/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
17/08/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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12/06/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/06/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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24/06/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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20/04/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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01/06/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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