• PL 6600/2016 (1)

  PL 6600/2016

  Autor:  Francisco Floriano

  Ementa:  "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a prisão daqueles que atentam contra o habitat e a sobrevivência dos animais em extinção".

• ,  PL 968/2022

  PL 968/2022

  Autor:  Ricardo Izar

  Ementa:  Insere dispositivo na Lei nº 9.650 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena pela caça e morte de felinos brasileiros.

• ,  PL 7156/2017 (2)

  PL 7156/2017

  Autor:  Diego Andrade

  Ementa:  Altera o artigo 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

• ,  PL 1544/2023

  PL 1544/2023

  Autor:  Max Lemos

  Ementa:  Modifica a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a punibilidade pela morte de animais silvestres da fauna brasileira.

• ,  PL 41/2024

  PL 41/2024

  Autor:  Delegado Matheus Laiola

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena prevista para o art. 29 da referida Lei, e dá outras providências.

• ,  PL 7497/2017

  PL 7497/2017

  Autor:  Sabino Castelo Branco

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para acrescentar a desapropriação à pena de guarda de espécimes da fauna silvestre oriundos do tráfico ilegal no caso de reincidência.

• ,  PL 9242/2017

  PL 9242/2017

  Autor:  Roberto Sales

  Ementa:  Aumenta a pena dos crimes de caça e tráfico de animais silvestres, ou dos que lhes são equiparados.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

• ,  PL 9855/2018

  PL 9855/2018

  Autor:  Goulart

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para exasperar a pena cominada pelo tipo penal previsto no art. 29.

• ,  PL 3994/2019 (2)

  PL 3994/2019

  Autor:  Juninho do Pneu

  Ementa:  Agrava a pena para os crimes contra animais silvestres.

• ,  PL 5290/2019 (1)

  PL 5290/2019

  Autor:  Zé Vitor

  Ementa:  Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de caça ou tráfico de animais silvestres ameaçados de extinção, previsto no art. 29, § 4º, I, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

• ,  PL 3926/2021

  PL 3926/2021

  Autor:  Célio Studart

  Ementa:  Altera a redação do art. 29 da Lei 9.605 de 1988 para majorar a pena de crimes cometidos contra espécies ameaçadas de extinção.

• ,  PL 3764/2020

  PL 3764/2020

  Autor:  Professor Israel Batista

  Ementa:  Aumenta a pena de multa para crime de tráfico de animais e dispõe sobre a destinação de serpentes exóticas apreendidas.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.605 de 1998.

• ,  PL 2085/2021

  PL 2085/2021

  Autor:  Paulo Ramos

  Ementa:  Altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tipificar o crime de tráfico ilícito de animais e equiparar à pena do tráfico ilícito de entorpecentes.

• ,  PL 3949/2021

  PL 3949/2021

  Autor:  Luiz Carlos Motta

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena de crimes praticados contra animais silvestres ou em risco de extinção.

• ,  PL 2389/2022

  PL 2389/2022

  Autor:  Daniel Coelho

  Ementa:  Altera a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer a obrigação de o juiz considerar, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a quantidade de animais, a personalidade e a conduta social do agente, na fixação da pena do crime previsto no art. 29.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.