REQ 4800/2016 => PL 458/2015
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
04/07/2016
Ementa
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 458, de 2015 (apensos os PLs nºs 576, 579 e 596, todos de 2015), para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/07/2016 | Indefiro o Requerimento n. 4.800/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 458/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado artigo 32, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
| 20/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 01/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
|