MSC 329/2016 => PEC 241/2016
Inteiro teor
Mensagem
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
15/06/2016
Ementa
Submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Mensagem n. 329/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que 'Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.'". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
|