Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 3012/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Lidovino Fanton - MDB/RS

Apresentação
30/09/1976

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 242 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A INDICAÇÃO OBRIGATORIA DA LEGENDA PARTIDARIA EM PROPAGANDA ELEITORAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/1986 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7476/86. DOFC 16 05 86 PAG 7037 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/1976

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LIDOVINO FANTON. DCN1 01 10 76 PAG 9808 COL 01. Inteiro teor
13/10/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 14 10 76 PAG 10352 COL 01. Inteiro teor
13/10/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
  • ANEXADO A ESTE O PL. 3029/76, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
04/12/1976

CCJ ( CCJ )

  • ENCAMINHADO A SUBCOMISSÃO DESTINADA A EXAMINAR AS PROPOSIÇÕES REFERENTES A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS E A LEGISLAÇÃO ELEITORAL. DCN1 12 03 77 PAG 0619 COL 02. Inteiro teor
29/09/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 08 10 77 PAG 9667 COL 02. Inteiro teor
17/05/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E REJEIÇÃO DO PL. 3029/76, ANEXADO. DCN1 05 08 78 PAG 6273 COL 01. Inteiro teor
22/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3012-A/76. DCN1 23 08 78 PAG 7015 COL 02. Inteiro teor
08/08/1979

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GERSON CAMATA, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 09 08 79 PAG 7668 COL 01. Inteiro teor
20/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BONIFACIO DE ANDRADA, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 21 11 79 PAG 13444 COL 01. Inteiro teor
15/03/1982

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • PREJUDICADO O PL. 3029/76, ANEXADO A ESTE.
15/03/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • PASSA A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 16 03 82 PAG 924 COL 01. Inteiro teor
22/03/1982

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
22/03/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 23 03 82 PAG 1249 COL 02. Inteiro teor
23/03/1982

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 03 04 82 PAG 1794 COL 01. Inteiro teor
24/03/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DCN1 25 03 82 PAG 1368 COL 01. Inteiro teor
24/03/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3012-B/76. DCN1 25 03 82 PAG 1368 COL 01. Inteiro teor
29/03/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 87/82. DCN1 03 04 82 PAG 1786 COL 01. Inteiro teor
09/05/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-171/86, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 31 06 86 PAG 5114 COL 02. Inteiro teor
15/05/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7476/86. DOFC 16 05 86 PAG 7037 COL 01.
21/05/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-212/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 31 06 86 PAG 5114 COL 03. Inteiro teor
  Versões para impressão