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PL 3008/1997
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tuga Angerami - PSDB/SP

Apresentação
22/04/1997

Ementa
Dispõe sobre a proibição da participação de integrantes das Forças Armadas, das Polícias Federal, Civil e Militar, e das Guardas Municipais, em empresas privadas de segurança.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0118 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TUGA ANGERAMI.
28/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 05 97 PAG 12842 COL 01.
28/05/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CREDN.
18/09/1997

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP PIMENTEL GOMES. DCD 19 09 97 PAG 29070 COL 01.
22/09/1997

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 20 09 97 PAG 29172 COL 02.
30/09/1997

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APRESENTAÇÃO DE QUATRO EMENDAS PELO DEP CHICO VIGILANTE.
22/12/1997

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, E AO PL. 3720/97, APENSADO.
01/04/1998

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JORGE WILSON.
15/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
15/04/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
16/04/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CREDN.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0118 COL 01.
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