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REQ 160/2016 CCTCI => PL 5276/2016 Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 5276/2016

Identificação da Proposição

Autor
Sandro Alex - PSD/PR

Apresentação
14/06/2016

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.276, de 2016, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural".

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/07/2016	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Arquivada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/06/2016	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Requerimento n. 160/2016, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.276, de 2016, que 'dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural'. ". Inteiro teor
20/06/2016	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 163/2016, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 5276/2016, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural". Inteiro teor
21/06/2016	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado, subscrito pela deputada Margarida Salomão, com a conversão em seminário conjunto [com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP] e a inclusão dos seguintes nomes entre os convidados: (a) Vladimir Barros Aras, procurador regional da República; (b) Pedro Markun, do Laboratório Hacker, da Câmara dos Deputados; (c) Paulo Rená, diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia; (d) Danilo Doneda, especialista em proteção de dados pessoais; (e) Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); (f) Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); (g) Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes); e (h) Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação (Gpopai), da Universidade de São Paulo (USP).
07/07/2016	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Evento realizado em 07/07/16.
08/07/2016	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Arquivada.