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PL 3004/1984
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/03/1984

Ementa
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DAS GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE E DE NIVEL SUPERIOR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/1984 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7184/84. DOFC 17 04 84 PAG 5465 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
08/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 03 84 PAG 39 COL 03. Inteiro teor
19/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, ROBERTO FREIRE, LIDER DO PMDB, IRMA PASSONI, LIDER DO PT, CELSO PEÇANHA, LIDER DO PTB, E ALDO PINTO, LIDER DO PDT, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 20 03 84 PAG 0556 COL 03. Inteiro teor
20/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. PENDENTE DE PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3004/84.
  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP JOACIL PEREIRA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP RENATO VIANNA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP CELSO PEÇANHA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 21 03 84 PAG 632 COL 03. Inteiro teor
  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CSP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3004-A/84. DCN1 21 03 84 PAG 0590 COL 01. Inteiro teor
21/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 22 03 84 PAG 0707 COL 01. Inteiro teor
22/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 23 03 84 PAG 0783 COL 01. Inteiro teor
26/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 27 03 84 PAG 0915 COL 01. Inteiro teor
27/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
27/03/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 28 03 84 PAG 1016 COL 03. Inteiro teor
28/03/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FREITAS NOBRE. DCN1 16 06 84 PAG 5968 COL 02.
28/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/03/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3004-B/84. DCN1 29 03 84 PAG 1110 COL 02. ERRATA: DCN1 30 06 84 PAG 7070 COL 02. Inteiro teor
29/03/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 107/84. DCN1 04 04 84, PAG 1411 COL 03. Inteiro teor
09/04/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. SM/53, DE 05 04 84, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 13 04 84 PAG 1964 COL 03. Inteiro teor
16/04/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7184/84. DOFC 17 04 84 PAG 5465 COL 01.
03/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-70/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 05 84 PAG 3061 COL 01. Inteiro teor
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