REQ 4551/2016 => PEC 412/2009
Inteiro teor
Requerimento de Desapensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
31/05/2016
Ementa
Requer o desapensamento da PEC nº 361/2013, apensada à PEC nº 412/2009.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/06/2016 | Defiro o Requerimento n. 4.551/2016. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2013 da Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 361/2013: À CCJC. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Especial.] Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 4.551/2016. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2013 da Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 361/2013: À CCJC. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Especial.] |
Documentos Anexos e Referenciados
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Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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| 02/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 02/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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