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PRC 146/2016 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 17/2016


Identificação da Proposição

Autor
Arthur Oliveira Maia - PPS/BA

Apresentação
31/05/2016

Ementa
Altera a redação do Art. 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Dados Complementares:
Aumenta o número de vice-líderes do governo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2016 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 2º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
DCD de 01/06/16 PÁG 554 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2016 Plenário ( PLEN )
Promulgada a Resolução nº 17/2016.
DCD de 01/06/16 PÁG 114 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 146/2016, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que: "Altera a redação do Art. 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4538/2016, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 146, de 2016, que altera o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    ". Inteiro teor
31/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 2º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
    DCD de 01/06/16 PÁG 554 COL 01. Inteiro teor
31/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/16 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 86. Inteiro teor
31/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em plenário (5 sessões a partir de 01/06/2016) (Art. 216, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados)
  • Aprovado requerimento dos Srs. Líderes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 146, de 2016, que altera o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4538/2016 => PRC 146/2016.
31/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Discussão em turno único.
  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 146/2016. Inteiro teor
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global nº 1.
  • Parecer à Emenda Substitutiva Global nº 1, proferido pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Parecer à Emenda Substitutiva Global nº 1, proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovada a Emenda Substitutiva Global nº 1, adotada pela Mesa Diretora.
  • Prejudicada a proposição inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giacobo (PP-PR). Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PRC 146-A/2016).
    DCD de 01/06/16 PÁG 111 COL 01. Inteiro teor
  • Promulgada a Resolução nº 17/2016.
    DCD de 01/06/16 PÁG 114 COL 01. Inteiro teor
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