PL 5289/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
João Derly - REDE/RS
Apresentação
17/05/2016
Ementa
Estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/05/2016 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2016) | 24/06/2016 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2016) | 01/12/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017) | 19/06/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/07/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/04/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/04/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/05/2017 |
Educação ( CE )
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10/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2017 |
Educação ( CE )
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16/06/2017 |
Educação ( CE )
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29/06/2017 |
Educação ( CE )
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14/09/2017 |
Educação ( CE )
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20/09/2017 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/05/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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05/06/2018 |
Educação ( CE )
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06/06/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2019 |
Educação ( CE )
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