Proposição: PL-5272/2016 Avulso  Avulso

Autor: Poder Executivo

Data de Apresentação: 12/05/2016

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Situação: MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Ementa: Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.

Indexação: Criação, Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), desmembramento, Universidade Federal do Piauí (UFPI), sede, Parnaíba (PI), Piauí.

Despacho:
8/3/2018 - SUSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

   MESA (Mesa Diretora)

       AA 1 MESA (Autógrafo) - Rodrigo Maia
       MSC 182/2018 MESA (Mensagem de Restituição de Autógrafos) - Poder Executivo
       Versão 0 (Mensagem de Restituição de Autógrafos) - Poder Executivo

   PLEN (PLEN )

       MSC 222/2016 (Mensagem) - Poder Executivo
       Versão 0 (Mensagem) - Poder Executivo

Legislação Citada

Emendas

   MESA (Mesa Diretora)

       EMS 5272/2016 MESA (Emenda/Substitutivo do Senado) - Senado Federal
 => 
Legislação Citada
       Versão 0 (Emenda/Substitutivo do Senado) - Senado Federal

Pareceres, Votos e Redação Final

   PLEN (PLEN )

       RDF 1 (Redação Final) - Paes Landim
       RDF 2 (Redação Final) - Paes Landim

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       PPP 1 CCJC (Parecer Proferido em Plenário) - Paes Landim
       PPP 2 CCJC (Parecer Proferido em Plenário) - Paes Landim
       PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Paes Landim
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Paes Landim

   CE (EDUCAÇÃO)

       PAR 1 CE (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Educação
       PPP 1 CE (Parecer Proferido em Plenário) - Paes Landim
       PRL 1 CE (Parecer do Relator) - Átila Lira
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Átila Lira

   CFT (FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)

       PAR 1 CFT (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Finanças e Tributação
       PPP 1 CFT (Parecer Proferido em Plenário) - Paes Landim
       PRL 1 CFT (Parecer do Relator) - Benito Gama
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Benito Gama
       VTS 1 CFT (Voto em Separado) - Yeda Crusius
       Versão 0 (Voto em Separado) - Yeda Crusius

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       PAR 1 CTASP (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
       PPP 1 CTASP (Parecer Proferido em Plenário) - Paes Landim
       PRL 1 CTASP (Parecer do Relator) - Luiz Carlos Busato
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Luiz Carlos Busato

Requerimentos, Recursos e Ofícios

   PLEN (PLEN )

       REQ 7927/2017 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)) - Paes Landim
       Versão 0 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)) - Paes Landim
       REQ 8176/2018 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Paes Landim
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Paes Landim

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Poder Executivo

Última Ação:

Data  
8/5/2018 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 72/18/PS-GSE.(íntegra)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
12/5/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5272/2016, pelo Poder Executivo, que: "Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí".(íntegra)
12/5/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 222/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí'".(íntegra)
17/5/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade(íntegra)
18/5/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
18/5/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/16 PÁG 330 COL 01.(publicação)
16/6/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
17/6/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2016)
29/6/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
7/7/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).(íntegra)
7/7/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação.(íntegra)
19/10/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/10/2016 Comissão de Educação  (CE)
Recebimento pela CE.
21/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/10/2016 Comissão de Educação  (CE)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
24/10/2016 Comissão de Educação  (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2016)
26/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2016, Letra A.
9/11/2016 Comissão de Educação  (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
6/12/2016 Comissão de Educação  (CE)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CE, pelo Dep. Átila Lira(íntegra)
6/12/2016 Comissão de Educação  (CE)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.(íntegra)
7/12/2016 Comissão de Educação  (CE)
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Angelim (PT-AC) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
7/12/2016 Comissão de Educação  (CE)
Aprovado o Parecer.
8/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
8/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
8/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Recebimento pela CFT.
14/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/12/16, PÁG 546 COL 01, Letra B.(publicação)
27/4/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)
28/4/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2017)
10/5/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/8/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator CFT, Deputado Benito Gama (PTB-BA).(íntegra)
14/8/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.(íntegra)
15/8/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Recebido o Informativo da CONOF.(íntegra)
30/8/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Vista à Deputada Yeda Crusius.
4/9/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Prazo de Vista Encerrado
4/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Discutiram a Matéria: Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Paes Landim (PTB-PI), Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC) e Dep. Enio Verri (PT-PR).
4/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Esperidião Amin, Edmar Arruda, Eduardo Cury e João Paulo Kleinübing.
4/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS).(íntegra)
5/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
5/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
9/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 10/10/17 PÁG 328 COL 01, Letra C.(publicação)
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
18/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2017)
31/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
1/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
1/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
24/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).(íntegra)
24/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.(íntegra)
6/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Proferido o Parecer.
6/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
6/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Suspensa a Discussão.
6/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Vista ao Deputado Marcos Rogério.
11/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Onyx Lorenzoni, Marcos Rogério e José Carlos Aleluia.
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados José Carlos Aleluia e Paes Landim.
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Valmir Prascidelli, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Retirado o pedido de Verificação de Votação.
13/12/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7927/2017, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer regime de urgencia para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.272, de 2016, que 'Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.'".(íntegra)
19/12/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Aprovado requerimento do Sr. Paes Landim que requer regime de urgencia para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.272, de 2016, que "Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.".
19/12/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7927/2017 => PL 5272/2016.
19/12/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
19/12/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
19/12/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.(íntegra)
19/12/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Encerrada a discussão.
19/12/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Votação em turno único.
19/12/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.272, de 2016.
19/12/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Votação da Redação Final.
19/12/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI).(íntegra)
19/12/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5.272-D/2016).
20/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1622/2017/SGM-P.(íntegra)
6/3/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8176/2018, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.272, de 2016, que 'Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.'".(íntegra)
6/3/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Recebido o Ofício 223/2018, do Senado Federal que comunica ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2018 (PL n. 5.272, de 2016, nessa Casa), que "Cria a Universidade Federal do Deita do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí", que ora encaminho para apreciação dessa Casa. (íntegra)
6/3/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5272/2016, pelo Senado Federal, que: "Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). ".(íntegra)
8/3/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
SUSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)(íntegra)
8/3/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/03/18 PÁG 200 COL 01.(publicação)
13/3/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/3/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Retirado de pauta, de ofício.
14/3/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/3/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/3/2018 Comissão de Educação  (CE)
Recebimento pela CE.
19/3/2018 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Recebimento pela CFT.
19/3/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
19/3/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/3/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/3/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.272-D, de 2016.
20/3/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir o Parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
20/3/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste.(íntegra)
20/3/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir o Parecer pela Comissão de Educação.
20/3/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste.(íntegra)
20/3/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir o Parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
20/3/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.(íntegra)
20/3/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir o Parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
20/3/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.(íntegra)
20/3/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Encerrada a discussão.
20/3/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Votação em turno único.
20/3/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.272-D, de 2016.
20/3/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Votação da Redação Final.
20/3/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI).(íntegra)
20/3/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
A matéria vai à sanção (PL 5.272-F/2016).
22/3/2018 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Devolução à CCP
22/3/2018 Comissão de Educação  (CE)
Devolução à CCP
22/3/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Devolução à CCP.
22/3/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 6/18. (íntegra)
22/3/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Ofício nº 15/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.(íntegra)
11/4/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13651/2018. DOU 12/04/18 PÁG 02 COL 02.
12/4/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 182/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)' restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido da Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018".(íntegra)
18/4/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Devolução à CCP, por ter cido aprovado em plenário em 20/03/18.
8/5/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Ofício nº 72/2018/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.(íntegra)
8/5/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 72/18/PS-GSE.(íntegra)