Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 79 COL 01. Inteiro teor

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2016)

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela aprovação. Inteiro teor

Minas e Energia ( CME )

• Recebimento pela CME.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 29/11/16, PÁG 135 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Minas e Energia ( CME )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2016)

Minas e Energia ( CME )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Minas e Energia ( CME )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela rejeição. Inteiro teor

CÂMARA DOS DEPUTADOS ( CD )

• Apresentação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (SF) n. 2/2017, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Requerimento n. 6.528/2017, do seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."