PL 4879/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
30/03/2016
Ementa
Qualifica o homicídio cometido contra Líderes Eclesiásticos Cristãos, em decorrência do ministério evangelístico, ou em razão dele, bem como incluí-lo o referido delito no rol dos crimes hediondos.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.072, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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07/04/2016 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
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07/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/04/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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