Data de Apresentação: 16/03/2016

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Situação: MESA: Arquivada.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei no. 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT - Consolidação das Leis do Trabalho) e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Altera a contagem dos prazos judiciais relativos a processos trabalhistas.

Indexação: Alteração, CLT, contagem de prazo, prazo judicial, processo trabalhista.

Despacho:
5/4/2016 - Apense-se à(ao) PL-2176/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária


Legislação Citada

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Wadih Damous

Última Ação:

Data  
18/8/2017 -  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) -  Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2176/2015
14/9/2017 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
16/3/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4750/2016, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "Altera dispositivos do Decreto-Lei no. 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT - Consolidação das Leis do Trabalho) e dá outras providências".(íntegra)
5/4/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2176/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária(íntegra)
6/4/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 171 COL 01.(publicação)
6/4/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
14/6/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2176/2015
18/8/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2176/2015
14/9/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.