PL 2911/1997
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Apresentação
31/03/1997
Ementa
Altera o percentual de diferença entre a remuneração dos cargos de Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dos Juízes da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.
Dados Complementares:
Estabelece que o total da remuneração dos Ministros do STJ passa a corresponder a noventa e cinco por cento da remuneração total dos Ministros do STF. - Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/06/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9655/98. DOFC 03 06 98 PAG 0001 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/03/1997 |
Plenário ( PLEN )
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23/04/1997 |
Plenário ( PLEN )
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23/04/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/1997 |
Plenário ( PLEN )
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23/05/1997 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/06/1997 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/07/1997 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/03/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/1998 |
Plenário ( PLEN )
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20/03/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/03/1998 |
Plenário ( PLEN )
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01/04/1998 |
Plenário ( PLEN )
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07/04/1998 |
Plenário ( PLEN )
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15/04/1998 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/05/1998 |
Plenário ( PLEN )
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12/05/1998 |
Plenário ( PLEN )
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19/05/1998 |
Plenário ( PLEN )
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20/05/1998 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/05/1998 |
Plenário ( PLEN )
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26/05/1998 |
Plenário ( PLEN )
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26/05/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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