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PL 4594/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 657/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Romário - PSB/RJ

Apresentação
02/03/2016

Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016) 09/05/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2016) 14/11/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/07/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13472/2017. DOU 01/08/17 PÁG 04 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o ofício nº 161/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 657, de 2015, de autoria do Senador Romário, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo". Inteiro teor
02/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4594/2016, pelo Senado Federal, que: "Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo". Inteiro teor
04/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/16 PÁG 54 COL 01. Inteiro teor
08/03/2016

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
05/05/2016

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
06/05/2016

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/07/2016

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
15/07/2016

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCULT, pelo Dep. Otavio Leite Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
09/08/2016

Cultura ( CCULT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/08/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/08/16, PÁG 345 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/11/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
11/11/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2016)
24/11/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
07/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Vicentinho, pelo Deputado Patrus Ananias.
  • Aprovado o Parecer.
08/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/06/17 PÁG 241 COL 01, Letra B. Inteiro teor
13/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2017)
28/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/06/2017 13:36:00. Não foram apresentados recursos.
29/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 692/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
29/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/07/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Memo. 001/2017/CCJC
12/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 16/17 Inteiro teor
  • Ofício nº 144/2017/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
    Inteiro teor
31/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13472/2017. DOU 01/08/17 PÁG 04 COL 01.
01/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 266/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo' restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .472, de 31 de julho de 2017.
    ". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 07/06/2017 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/06/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/06/2017 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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