REQ 3861/2016 => PEC 58/2011
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
03/02/2016
Ementa
Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº s 58/2011 e 181/2015
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/02/2016 | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.861/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que as Propostas de Emenda à Constituição n. 58/2011 e n. 181/2015 se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.861/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que as Propostas de Emenda à Constituição n. 58/2011 e n. 181/2015 se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
| 19/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 20/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
|