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PL 2884/1992
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rubens Bueno - PSDB/PR

Apresentação
08/06/1992

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, PARA ATRIBUIR A ECT COMPETENCIA PARA PAGAR BENEFICIOS AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0078 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 21 05 92 PAG 9942 COL 02.
08/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 06 92 PAG 12555 COL 02. Inteiro teor
30/06/1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 06 A 03 07 92.
  • RELATOR DEP LOURIVAL FREITAS. DCN1 02 07 92 PAG 15522 COL 01.
24/11/1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LOURIVAL FREITAS.
09/12/1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LOURIVAL FREITAS. PL. 2884-A/92. DCN1 08 03 94 PAG 3198 COL 01.
30/05/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 31 05 A 07 06 94. DCN1 28 05 94 PAG 8456 COL 01.
  • RELATOR DEP PAULO BERNARDO. DCN1 02 06 94 PAG 8763 COL 02.
10/06/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/09/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 209/94-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1933/91.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0078 COL 01.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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