PL 4008/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB
Apresentação
15/12/2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação de óculos e lentes ópticas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/11/2017 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.567/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.008/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.008/2015: à CDEICS, à CDC, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinário.]. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2016) | 12/05/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2016) | 12/08/2016 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2016) | 01/12/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2017) | 03/08/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2017) | 11/12/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
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04/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/02/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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10/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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11/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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23/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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21/06/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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28/06/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/04/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/06/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/06/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
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10/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
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23/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
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16/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/11/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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06/12/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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08/12/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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18/12/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/08/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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