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PL 3901/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Celso Jacob - PMDB/RJ

Apresentação
09/12/2015

Ementa
Inclusão da alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080 - de 19 de setembro de 1990.

Dados Complementares:
Amplia a atuação do SUS na saúde integral da Mulher.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/2016 Deferido o Requerimento n. 4.636/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.636/2016, nos termos do art. 32, XXIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 40/2015 e aos Projetos de Lei n. 2.362/2015, 2.577/2015, 2.939/2015, 3.437/2015, 3.901/2015, 4.924/2016, 5.154/2016 e 5.461/2016 (proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.587/2016), para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.901/2015: À CMULHER, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2016) 11/07/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2016) 01/12/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3901/2015, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Inclusão da alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080 - de 19 de setembro de 1990". Inteiro teor
04/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 322 COL 01. Inteiro teor
05/02/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
09/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4636/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". Inteiro teor
22/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 4.636/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.636/2016, nos termos do art. 32, XXIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 40/2015 e aos Projetos de Lei n. 2.362/2015, 2.577/2015, 2.939/2015, 3.437/2015, 3.901/2015, 4.924/2016, 5.154/2016 e 5.461/2016 (proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.587/2016), para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.901/2015: À CMULHER, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor
24/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o memorando nº 150/16 solicitando a devolução deste. Inteiro teor
27/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP, conforme Memorando n.150/2016, solicitando revisão de despacho para inclusão da CMulher.
01/07/2016

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
07/07/2016

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
08/07/2016

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2016)
01/08/2016

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2016

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
30/11/2016

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2016)
13/12/2016

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/04/2017

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
12/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 13/04/17, PÁG 205 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/01/2020

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 05/04/2017 - 14h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 29/03/2017 - 15h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Ordinária

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