PL 4175/1989
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Koyu Iha - PSDB/SP
Apresentação
26/10/1989
Ementa
Dispõe sobre gratuidade de transporte de idosos.
Dados Complementares:
APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 230, PARAGRAFO SEGUNDO DA NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/04/1993 | DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/02/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 4175/1989, nos termos do Artigo 332 do RISF, através do Of 57/03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 5 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/10/1989 |
Plenário ( PLEN )
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29/11/1989 |
Plenário ( PLEN )
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29/11/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/06/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/10/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/1992 |
CVTDUI ( CVTDUI )
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24/04/1992 |
CVTDUI ( CVTDUI )
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21/10/1992 |
CVTDUI ( CVTDUI )
|
14/04/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/08/1993 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/04/1994 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
20/04/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/05/1994 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
16/05/1994 |
Viação e Transportes ( CVT )
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18/01/1995 |
Viação e Transportes ( CVT )
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02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/1995 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/05/1995 |
Viação e Transportes ( CVT )
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27/09/1995 |
Viação e Transportes ( CVT )
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04/10/1995 |
Viação e Transportes ( CVT )
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19/10/1995 |
Viação e Transportes ( CVT )
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13/11/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/1996 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
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05/03/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/1998 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/05/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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