PL 2707/1997
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 9515/1997
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
14/01/1997
Ementa
Dispõe sobre a admissão de professores, tecnicos e cientistas e estrangeiros pelas universidades e pelas instituições de pesquisa científica e tecnologia federais.
Dados Complementares:
Lei nº 8.112 de 1990. Regulamenta a Emenda Constitucional 11 da Constituição Federal de 1988. - Poder Conclusivo das Comissões, artigo 24, Inciso II.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/11/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9515/97. DOFC 21 11 97 PAG 27185 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/02/1997 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/04/1997 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/04/1997 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/04/1997 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/05/1997 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/06/1997 |
Plenário ( PLEN )
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09/07/1997 |
Plenário ( PLEN )
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14/08/1997 |
Plenário ( PLEN )
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03/09/1997 |
Plenário ( PLEN )
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10/09/1997 |
Plenário ( PLEN )
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11/09/1997 |
Plenário ( PLEN )
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16/09/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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