Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho às Comissões de Agricultura e Política Rural; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. (Artigo 54 DO RI).
  DCD 08/02/2001 PÁG 894 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Abertura de prazo para apresentação de emendas:
  1ª sessão: 16/02/2001
  2ª sessão: 19/02/2001
  3ª sessão: 20/02/2001
  4ª sessão: 21/02/2001
  5ª sessão: 22/02/2001
  Prazo na Câmara: 31/03/2001
  DCD 16/02/2001 PÁG 2790 COL 01. Inteiro teor

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do parecer da relatora favorável com emendas. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Matéria sobre a mesa. (Requerimento de Urgência).
  Questão de ordem do Dep. Arnaldo Faria de Sá, questionando sobre votação do requerimento de urgência para mais este projeto, uma vez que já se encontram outros requerimentos de urgência, aprovados nesta casa, sem que as respectivas matérias tenham sido apreciadas. Questão de ordem respondida pela presidência, com base no artigo 155 do RI.
  O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre da decisão da presidência à CCJR.
  Retirado de pauta, de ofício.
  DCD 22/03/ 01 PÁG 6498 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Matéria sobre a mesa.
  Retirado de pauta, de ofício, o Requerimento de Urgência apresentado pelos Senhores Líderes, na sessão do dia 20.03.01.
  DCD 28/03/2001 PÁG 7775 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
  
  Rejeição do requerimento do Sr. Dep. Professor Luizinho (PT) solicitando a retirada de pauta deste projeto.
  
  Designações para proferir pareceres a este projeto:
  Relatora, Dep. Kátia Abreu, em substituição à CAPR, que conclui pela aprovação com apresentação de 06 emendas.
  
  Relator, Dep. Jorge Alberto, em substituição à CSSF, que conclui pela aprovação.
  
  Relator, Dep. Fetter Júnior, em substituição à CFT, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
  
  Relator, Dep. Nelson Marchezan, em substituição à CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Fala do Dep. João Grandão.
  
  Encerrada a discussão.
  
  Apresentação de 08 (oito) emendas de Plenário pelo Dep. Professor Luizinho, Vice-Líder do PT e outros.
  
  Retirado de pauta de ofício.
  DCD 04/04/2001 PÁG 11317 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Retirado, pelo autor, o Requerimento do Sr. Dep. Walter Pinheiro (PT) solicitando a retirada de pauta do Projeto.
• Votação em turno único.
  
  Designações para proferir pareceres às emendas de plenário:
  Relatora, Dep. Kátia Abreu, em substituição à CAPR, que conclui pela aprovação, na forma da subemenda substitutiva à Emenda de Plenário 03, que apresenta e pela rejeição das demais emendas.
  
  Relator, Dep. Jorge Alberto, em substituição à CSSF, que conclui pela aprovação da emenda 03, com a redação proposta pela subemenda substitutiva apresentada pela relatora da CAPR, e pela rejeição das demais emendas.
  
  Relator, Dep. Fetter Júnior, em substituição à CFT que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da emenda 03, com a redação proposta pela subemenda substitutiva apresentada pela relatora da CAPR, e pela rejeição das demais emendas.
  
  Relator, Dep. Nelson Marchezan, em substituição à CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
  
  Encaminhamento da votação pelos Dep. João Grandão Waldemir Moka, Luci Choinacki e Fernando Coruja.
  DCD 05/04/2001 PÁG 11911 COL 02. Inteiro teor
• Aprovação das 6 (seis) emendas apresentadas pela Relatora da CAPR, Dep. Kátia Abreu. Inteiro teor
• Rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7 e 8, com pareceres contrários, ressalvados os Destaques.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva à Emenda de Plenário nº 03, oferecida pela relatora da Comissão de Agricultura e Política Rural.
• Prejudicada a Emenda de Plenário nº 3.
• Aprovação do Projeto de Lei, ressalvados os Destaques.
• Rejeição da Emenda de Plenário nº 7, objeto de Destaque de Bancada (PSB/PC do B) e outros.
  Verificação da votação, solicitada pelo Dep. José Antonio Almeida, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PC do B e outro:
  SIM: 115
  NÃ0: 262
  ABST: 2
  TOTAL: 379. Rejeitada a Emenda de Plenário 7.
• Rejeição a Emenda de Plenário nº 8, objeto de Destaque do Dep. João Grandão, na qualidade de Líder do PT.
• Rejeição a Emenda de Plenário nº 5, objeto de destaque do Dep. João Grandão, na qualidade de Líder do PT.
• Rejeição a Emenda de Plenário nº 2, objeto de Destaque do Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT.
• Aprovada a Emenda de Redação nº 01, oferecida pela relatora da Comissão de Agricultura e Política Rural.

Mesa Diretora ( MESA ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Despacho ao Senado Federal.
  (PL. nº 3998-B/01).
  DCD 05/04/2001 PÁG 11946 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício 647/01, do SF, comunicando aprovação deste projeto, com emenda.
  DCD 02/06/2001 PÁG 26369 COL 01. Inteiro teor
• Despacho às Comissões de Agricultura e Política Rural; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. (Artigo 54 do RI). Prazo na Câmara: 11/06/2001.
  (PL. 3998-C/01).
  DCD 02/06/2001 PÁG 26376 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Relator: Dep. Jorge Alberto para dar parecer às emendas do Senado Federal.

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Relatora: Dep. Kátia Abreu para dar parecer às emendas do Senado Federal.

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• Despacho à Sanção. (PL 3.998-D/01)
  DCD 13/06/2001 PÁG 28520 COL 01. Inteiro teor
• Votação em turno único das emendas do Senado Federal. (PL 3.998/-C/01)
  Encaminhamento da votação pelos Deps. Arnaldo Faria De Sá, João Grandão e Waldemir Moka.
  Aprovação das Emendas do Senado Federal, ressalvado o destaque, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá.
  Aprovação da Emenda do Senado Federal 1, objeto de DVS da Bancada do PT, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá.
  DCD 13/06/2001 PÁG 28515 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa à sanção pela Mensagem 15/01.
• Of PS-GSE-246/01, ao Senado Federal, comunicando a aprovação das emendas daquela casa, bem como a remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 10256/2001. DOU10/07/2001 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 729/01-PE E MSG 445/01-CN, EM 09 07 01) Razões do veto: DOU 10/07/2001 PAG 09 COL 01.
  
  MANTIDO O VETO PARCIAL EM 20/05/2004.
  
  

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto (Cédula única, item 67).
  
  Encerrada a discussão.
• Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 67. DCN de 21/05/2004, pág 785. Inteiro teor

Senado Federal ( SF )

• Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, PÁG. 16396, col. 1.