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PL 3887/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Fábio Mitidieri - PSD/SE

Apresentação
09/12/2015

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado de boa saúde, fornecido por médico, antes da matrícula em academias, clubes e escolas de artes marciais, para a prática de quaisquer atividades físicas, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/01/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016) 21/10/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3887/2015, em face do deferimento do requerimento 7618/2017 , nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3887/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado de boa saúde, fornecido por médico, antes da matrícula em academias, clubes e escolas de artes marciais, para a prática de quaisquer atividades físicas, e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
04/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 305 COL 01. Inteiro teor
05/02/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
20/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016)
08/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela rejeição. Inteiro teor
07/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 7618/2017, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.887, de 2015". Inteiro teor
13/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3887/2015, em face do deferimento do requerimento 7618/2017 , nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
14/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memo nº 241/2017 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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