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PL 2682/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6629/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Juarez Batista - NI/NI

Apresentação
06/08/1976

Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDENCIA, QUANDO EXIGIDA POR AUTORIDADE PUBLICA PARA PARA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/1979 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6629, DE 16 04 79 DOFC 17 04 79 PAG 5361 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/1976

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JUAREZ BATISTA. DCN1 07 08 76 PAG 6893 COL 02. Inteiro teor
20/08/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 08 76 PAG 7762 COL 01. Inteiro teor
20/08/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
14/09/1976

CCJ ( CCJ )

13/10/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 14 05 77 PAG 3275 COL 01. Inteiro teor
17/11/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2682-A/76. DCN1 18 11 76 PAG 11252 COL 02. Inteiro teor
09/05/1977

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE PLENARIO PELO DEP WILMAR DALLANHOL.
09/05/1977

Mesa Diretora ( MESA )

24/05/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 28 05 77 PAG 4122 COL 01. Inteiro teor
21/06/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 30 08 77 PAG 7394 COL 01. Inteiro teor
20/09/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ AO PROJETO E A EMENDA DO PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2682-B/76. DCN1 21 09 77 PAG 8575 COL 02. Inteiro teor
14/03/1978

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JUAREZ BATISTA, DASO COIMBRA, MAGNUS GUIMARÃES E CANTIDIO SAMPAIO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO.
  • PREJUDICADO O PROJETO.
14/03/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 15 03 78 PAG 0625 COL 01.
    LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2682-C/76. Inteiro teor
25/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 08 78 PAG 7254 COL 02. Inteiro teor
28/08/1978

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 16 09 79 PAG 8107 COL 02. Inteiro teor
28/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2682-D/76. DCN1 29 08 78 PAG 7332 COL 01. Inteiro teor
31/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 311, DE 31 08 77. DCN1 11 10 78 PAG 9359 COL 02. Inteiro teor
10/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELO OFICIO SM/220, DE 03 04 79 O SF. COMUNICA A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 09 05 79 PAG 3515 COL 02. Inteiro teor
16/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6629, DE 16 04 79 DOFC 17 04 79 PAG 5361 COL 01.
23/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELO OFICIO SM/252, DE 23 04 79, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 09 05 79 PAG 3515 COL 02. Inteiro teor
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