PL 3802/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Goulart - PSD/SP
Apresentação
01/12/2015
Ementa
Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/12/2015 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2015) | 14/12/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/07/2017) | 18/07/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) | 25/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2019) | 08/07/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2021) | 13/09/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) | 04/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
29/08/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), a pedido, para reformulação do parecer. |
14/08/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 3802/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
04/07/2019
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA), pela aprovação deste, e do PL 11042/2018, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
14/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 22/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 11042/2018, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
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08/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
09/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/12/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
11/12/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
16/02/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
12/04/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
23/05/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
13/07/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
17/07/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
09/08/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
28/08/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
06/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/12/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
22/03/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
03/04/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
04/07/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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05/07/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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12/07/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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14/08/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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03/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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19/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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22/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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29/08/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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06/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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12/04/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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