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PL 2659/1992
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rubens Bueno - PSDB/PR

Apresentação
08/04/1992

Ementa
ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL POR MICROEMPRESAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0072 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 27 03 92 PAG 5261 COL 01.
08/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/04/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 04 92 PAG 6467 COL 01. Inteiro teor
07/06/1993

CEIC ( CEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 08 A 15 06 93. DCN1 05 06 93 PAG 11824 COL 01.
  • RELATOR DEP MAURO BORGES. DCN1 12 06 93 PAG 12430 COL 01.
16/06/1993

CEIC ( CEIC )

  • APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS, PELO DEP PAES LANDIM.
04/08/1993

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO BORGES A ESTE E AS DUAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO. DCN1 29 10 93 PAG 23464 COL 02.
01/09/1993

CEIC ( CEIC )

  • VISTA AO DEP FELIPE NERI. DCN1 29 10 93 PAG 23465 COL 02.
24/09/1993

CEIC ( CEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FELIPE NERI, SEM SE MANIFESTAR. DCN1 14 12 93 PAG 26880 COL 01.
07/03/1994

CEIC ( CEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARINO CLINGER. DCN1 29 03 94 PAG 4591 COL 01.
18/01/1995

CEIC ( CEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO RELATOR, DEP MARINO CLIGER, SEM PROFERIR PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP MARINO CLINGER, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0072 COL 01.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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