SBT-A 1 PL372212 => PL 3722/2012
Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer Ao Projeto de Lei Nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, Que "disciplina As Normas Sobre Aquisição, Posse, Porte E Circulação de Armas de Fogo E Munições, Cominando Penalidades E Dando Providências Correlatas" (altera O Decreto-lei Nº 2.848, de 1940 E Revoga A Lei Nº 10.826, de 2003)
Apresentação
11/11/2015
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto de Controle de Armas de Fogo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/11/2015 |
Comissão Especial - PL 3722/12 - DESARMAMENTO ( PL372212 )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 PL372212, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/11/2015 |
Comissão Especial - PL 3722/12 - DESARMAMENTO ( PL372212 )
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