09/12/1997 |
Plenário ( PLEN )
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERAFIM VENZON.
Inteiro teor
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29/01/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
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29/01/1998 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 01 98 PAG 672 COL 01.
Inteiro teor
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10/03/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/03/1998 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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06/05/1998 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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13/05/1998 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAES
LANDIM, CONTRA OS VOTOS DOS DEP SEVERIANO ALVES, PAULO LIMA E LIDIA QUINAN.
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19/05/1998 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
ARQUIVADONOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0153 COL 01.
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11/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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25/06/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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RELATOR DEP ANTONIO CARLOS BISCAIA.
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18/01/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Devolvida sem Manifestação.
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23/03/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Designado Relator: Dep. Geraldo Magela
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10/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-5298/2001.
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01/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-6136/2002.
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08/01/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvida sem Manifestação.
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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23/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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24/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-5298/2001, PL-6136/2002 apensadas.
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01/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Designado Relator, Dep. Ney Lopes
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17/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-2290/2003.
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16/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-3333/2004.
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04/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2869/2005, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Inteiro teor
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27/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Deferido o Requerimento nº 2869/05, da CCJC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto , para incluir como competente quanto ao seu mérito a CCJC.
DCD 31 05 05 PAG 21549 COL 02.
Inteiro teor
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06/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do Requerimento n.º 3373/2005, do Senhor Deputado Antonio Cambraia, que solicita a desapensação do PL 5943/2005 do PL 3968/1997.
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27/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6136/2002, do PL 3333/2004, do PL 5831/2005 e do PL 5830/2005, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5298/2001, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, PL 5902/2005 e do PL 2290/2003, apensados.
Inteiro teor
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03/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN)
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09/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Indeferido o REQ n.º 3373/05, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa).
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16/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6136/2002, do PL 3333/2004, do PL 5831/2005, do PL 5943/2005, e do PL 5830/2005, apensados, pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 5298/2001, do PL 2290/2003, do PL 4811/2005, e do PL 5105/2005, apensados, e constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 5902/2005, apensado.
Inteiro teor
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01/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN)
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25/01/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6136/2002, do PL 3333/2004, do PL 5831/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005 e do PL 5830/2005, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5298/2001, do PL 2290/2003, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005 e do PL 5902/2005, apensados.
Inteiro teor
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 64 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Inteiro teor
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 228, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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15/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 313, DE 2007, pelo Deputado(a) Vander Loubet, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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27/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 411, DE 2007, pelo Deputado(a) Takayama, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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09/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15050 COL 01.
Inteiro teor
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16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-313/2007. DCD 17 04 07 PAG 16683 COL 01.
Inteiro teor
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18/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-348/2007.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.
Inteiro teor
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23/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-411/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19125 COL 01
Inteiro teor
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26/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
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12/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007 e do PL 5830/2005, apensados.
Inteiro teor
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20/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
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04/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3548/2008 e do PL 5830/2005, apensados.
Inteiro teor
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21/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
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03/09/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3548/2008, do PL 3829/2008 e do PL 5830/2005, apensados.
Inteiro teor
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14/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
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20/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do Requerimento nº 4826/2009 pelo Deputado Márcio França (PSB-SP) que requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.148/2009, de autoria do Deputadoo Márcio França, do Projeto de Lei nº 6.226/2005, de autoria do Deputado Takayama.
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26/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3548/2008, do PL 3829/2008, do PL 5830/2005 e do PL 5148/2009, apensados.
Inteiro teor
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08/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
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09/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Indeferido o REQ 4826/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se."
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23/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3548/2008, do PL 3829/2008, do PL 5830/2005, do PL 5148/2009 e do PL 5204/2009, apensados.
Inteiro teor
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10/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do REQ 6416/2010, pela Deputada Luciana Genro (PSOL-RS), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei 3548/2008".
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15/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Retirado o PL 3548/2008, em razão do deferimento do REQ 6416/2010, nos termos do art. 104 c/c com o art. 114, VII do RICD.
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18/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
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25/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 9 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3548/2008, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 5830/2005, do PL 5148/2009, e do PL 5204/2009, apensados.
Inteiro teor
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24/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
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08/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3548/2008, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 5830/2005, do PL 5148/2009, e do PL 5204/2009, apensados.
Inteiro teor
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07/07/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
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04/08/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 7325/2010, do PL 5830/2005, do PL 5148/2009 e do PL 5204/2009, apensados.
Inteiro teor
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05/08/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
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06/10/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Apresentação do Parecer do Relator n. 12 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 7325/2010, do PL 5830/2005, do PL 5148/2009, e do PL 5204/2009, apensados.
Inteiro teor
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10/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/11/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
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24/11/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Apresentação do Parecer do Relator n. 13 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 7325/2010, do PL 7833/2010, do PL 5830/2005, do PL 5148/2009, e do PL 5204/2009, apensados.
Inteiro teor
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Inteiro teor
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-236/2011.
Inteiro teor
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23/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
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27/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2471/2011.
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57432 COL 01.
Inteiro teor
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31/01/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este(a) o(a) PL-2939/2011.
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00422 COL 02.
Inteiro teor
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23/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/08/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 14 CCJC, pelo Dep. Marçal Filho
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 7325/2010, do PL 1574/2011, do PL 2471/2011, do PL 2939/2011, do PL 3364/2012, do PL 5148/2009, do PL 1290/2011, do PL 5204/2009 e do PL 1051/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 4811/2005, do PL 2082/2011, do PL 1766/2011, e do PL 5830/2005, apensados.
Inteiro teor
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Devolvido ao Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
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20/08/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 15 CCJC, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS).
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 7325/2010, do PL 1574/2011, do PL 2471/2011, do PL 2939/2011, do PL 3364/2012, do PL 5148/2009, do PL 1290/2011, do PL 5204/2009, e do PL 1051/2011, apensados, com substitutivo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 4811/2005, do PL 2082/2011, do PL 1766/2011, e do PL 5830/2005, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7833/2010, e do PL 3526/2012, apensados.
Inteiro teor
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22/08/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 16 CCJC, pelo Dep. Marçal Filho
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 7325/2010, do PL 7833/2010, do PL 1574/2011, do PL 2471/2011, do PL 2939/2011, do PL 3364/2012, do PL 5148/2009, do PL 1290/2011, do PL 5204/2009, do PL 1051/2011, e do PL 3526/2012, apensados, e pela rejeição do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 4811/2005, do PL 2082/2011, do PL 1766/2011 e do PL 5830/2005, apensados.
Inteiro teor
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14/09/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Devolvido ao Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
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12/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 17 CCJC, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS).
Inteiro teor
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Devolvido ao Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
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Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (pendente de análise)
Inteiro teor
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18/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/01/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Devolvida sem Manifestação.
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2015.
Inteiro teor
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-261/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Inteiro teor
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15/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)
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25/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2281/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer aos Projetos de lei votados à reforma da legislação autoral - lei nº 9.610,de 1998.
".
Inteiro teor
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15/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Revisão de despacho exarado ao PL 3.968/1997, conforme o seguinte teor: Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.968/1997, para incluir o exame de mérito pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.968/1997: À CCTCI, à CE, à CTASP, à CDEIC, à CCULT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
Inteiro teor
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16/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
Inteiro teor
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16/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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À CCJC o Memorando nº 186/2015 - COPER, solicitando a devolução deste.
Inteiro teor
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24/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o Requerimento n. 2.281/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Com base no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado o Requerimento n. 2.281/2015, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.968/1997 e seus apensos foram distribuídos a comissões permanentes não incluídas no respectivo despacho inicial, o que ensejou a criação de Comissão Especial para apreciá-los, nos termos do art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
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04/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 17/09/15 PÁG 30 COL 01.
Inteiro teor
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23/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/09/2015 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
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Recebimento pela PL396897, com as proposições PL-5298/2001, PL-6136/2002, PL-2290/2003, PL-3333/2004, PL-4811/2005, PL-5105/2005, PL-5830/2005, PL-5831/2005, PL-5902/2005, PL-5943/2005, PL-6226/2005, PL-6231/2005, PL-752/2007, PL-793/2007, PL-860/2007, PL-1550/2007, PL-3829/2008, PL-5148/2009, PL-5204/2009, PL-7325/2010, PL-7833/2010, PL-1051/2011, PL-1290/2011, PL-1574/2011, PL-1766/2011, PL-2082/2011, PL-2471/2011, PL-2939/2011, PL-3364/2012, PL-3526/2012, PL-4556/2012, PL-4975/2013, PL-6039/2013, PL-6247/2013, PL-7679/2014, PL-400/2015, PL-1004/2015, PL-1111/2015, PL-1608/2015, PL-2436/2015, PL-2796/2015 apensadas.
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Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)
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Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação do Senhor Marcos Alves Souza, Diretor de Direito Intelectual/MinC e a Senhora Flávia Matos, Diretora Executiva do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil".
Inteiro teor
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24/09/2015 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
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Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro de Estado da Cultura, Sr. Juca Ferreira.
".
Inteiro teor
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29/09/2015 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
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Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação da Senhora Vanisa Santiago, advogada atuante na área de direitos autorais".
Inteiro teor
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Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com representantes da Associação Brasileira de Música e Artes - ABRAMUS; União Brasileira de compositores - UBC e Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais - SOCINPRO.
".
Inteiro teor
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Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os artistas Marisa Monte, Frejat e Emicida, representantes da Associação PROCURE SABER".
Inteiro teor
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30/09/2015 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
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Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelo Deputado Otavio Leite, que: "Requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação do Sr. Hildebrando Pontes, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA); Sra. Sandra de Sá e Sr. Ronaldo Bastos, da União Brasileira de Compositores (UBC) e um representante da Sociedade Arrecadadora".
Inteiro teor
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Apresentação do Requerimento n. 7/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação de representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub)".
Inteiro teor
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Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação do Sr. Frejat, cantor e compositor e o Sr. Tim Rescala, músico".
Inteiro teor
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01/10/2015 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
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Aprovado requerimento n. 1/2015 da Sra. Jandira Feghali que requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação do Senhor Marcos Alves Souza, Diretor de Direito Intelectual/MinC e a Senhora Flávia Matos, Diretora Executiva do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil.
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Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Sandro Alex que requer a realização de Audiência Pública com o Ministro de Estado da Cultura, Sr. Juca Ferreira.
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Aprovado requerimento n. 3/2015 da Sra. Jandira Feghali que requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação da Senhora Vanisa Santiago, advogada atuante na área de direitos autorais.
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Aprovado requerimento n. 4/2015 do Sr. Sandro Alex que requer a realização de Audiência Pública com representantes da Associação Brasileira de Música e Artes - ABRAMUS; União Brasileira de compositores - UBC e Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais - SOCINPRO.
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Aprovado requerimento n. 6/2015 do Sr. Otavio Leite que requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação do Sr. Hildebrando Pontes, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA); Sra. Sandra de Sá e Sr. Ronaldo Bastos, da União Brasileira de Compositores (UBC) e um representante da Sociedade Arrecadadora.
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Aprovado requerimento n. 7/2015 da Sra. Jandira Feghali que requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação de representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub).
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Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Requer que sejam convidados Vinicius Lummertz, Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR, Presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOB e Presidente da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis - ABIH para comparecer à Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS".
Inteiro teor
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06/10/2015 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2015, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3968/1997 e apensados, com a participação do Sr. Daniel Pimentel Slavieiro, presidente da Associação Brasileira de Emissora de Rádio e TV - ABERT; do Sr. Vinícius Marques de Carvalho, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e do Sr. Guilherme Coutinho Silva, representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL.
".
Inteiro teor
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07/10/2015 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
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Aprovado requerimento n. 9/2015 do Sr. Alex Manente que requer que sejam convidados Vinicius Lummertz, Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR, Presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOB e Presidente da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis - ABIH para comparecer à Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS.
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Aprovado requerimento n. 10/2015 da Sra. Renata Abreu que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3968/1997 e apensados, com a participação do Sr. Daniel Pimentel Slavieiro, presidente da Associação Brasileira de Emissora de Rádio e TV - ABERT; do Sr. Vinícius Marques de Carvalho, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e do Sr. Guilherme Coutinho Silva, representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL.
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21/10/2015 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
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Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelo Deputado Otavio Leite, que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com o senhor Pedro Paulo Salles Cristofaro - Professor de Direito Regulatório e da Concorrência na PUC-Rio, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - IBRAC, Advogado do ECAD".
Inteiro teor
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03/11/2015 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2015, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados, com a participação de personalidades de relevância profissional e empresarial no Brasil".
Inteiro teor
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2015, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados com a participação do Sr. Carlos Fernando Mathias de Souza - ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. José Carlos Costa Netto - Desembargador Tribunal de Justiça de São Paulo; Sra. Silmara Juny de Abreu Chinellato - Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Cláudio Lins de Vasconcelos - Professor-Adjunto do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC e Diretor-Relator da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI.
".
Inteiro teor
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04/11/2015 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2015, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Solicita seja convidado para uma reunião de Audiência Pública o Professor Allan Rocha de Souza Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ.
".
Inteiro teor
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05/11/2015 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
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Aprovado requerimento n. 11/2015 do Sr. Otavio Leite que requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com o senhor Pedro Paulo Salles Cristofaro - Professor de Direito Regulatório e da Concorrência na PUC-Rio, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - IBRAC, Advogado do ECAD.
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Aprovado requerimento n. 12/2015 do Sr. Eros Biondini que requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados, com a participação de personalidades de relevância profissional e empresarial no Brasil.
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Aprovado requerimento n. 13/2015 do Sr. Eros Biondini que requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados com a participação do Sr. Carlos Fernando Mathias de Souza - ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. José Carlos Costa Netto - Desembargador Tribunal de Justiça de São Paulo; Sra. Silmara Juny de Abreu Chinellato - Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Cláudio Lins de Vasconcelos - Professor-Adjunto do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC e Diretor-Relator da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI.
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Aprovado requerimento da Sra. Renata Abreu que Solicita seja convidado para uma reunião de Audiência Pública o Professor Allan Rocha de Souza Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ.
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11/11/2015 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
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Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Requer seja convidada a integrar as audiências públicas desta comissão, na condição de convidada, a FBHA- Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, na pessoa do Presidente Sr. Alexandre Sampaio".
Inteiro teor
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26/11/2015 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os artistas Manno Goes e Marisa Gandelman, representantes da União Brasileira de Compositores - UBC".
Inteiro teor
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09/03/2016 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2016, pelo Deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública
Com os Advogados Sílvia Regina Dain Gandelman e Fábio de Sá Cesnik. ".
Inteiro teor
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01/06/2016 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
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Aprovado requerimento n. 15/2015 do Sr. Alex Manente que requer seja convidada a integrar as audiências públicas desta comissão, na condição de convidada, a FBHA- Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, na pessoa do Presidente Sr. Alexandre Sampaio.
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Aprovado requerimento n. 16/2015 do Sr. Paulo Azi que requer a realização de Audiência Pública com os artistas Manno Goes e Marisa Gandelman, representantes da União Brasileira de Compositores - UBC.
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Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Aguiar que Requer a realização de Audiência Pública
Com os Advogados Sílvia Regina Dain Gandelman e Fábio de Sá Cesnik.
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15/06/2016 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2016, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer-se sejam convidados os advogados Dr. Gustavo Tepedino e Dr. Hélio Saboya Filho para realização de Audiência Pública para debater o PL 3968/1997 e apensados".
Inteiro teor
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15/03/2017 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL396897, pela Dep. Renata Abreu
Inteiro teor
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Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3968/1997, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 7325/2010, do PL 7833/2010, do PL 1574/2011, do PL 2082/2011, do PL 2471/2011, do PL 2939/2011, do PL 3364/2012, do PL 4556/2012, do PL 7679/2014, do PL 2436/2015, do PL 4975/2013, do PL 1004/2015, do PL 5830/2005, do PL 3773/2015, do PL 3882/2015, do PL 400/2015, do PL 1608/2015, do PL 5148/2009, do PL 1290/2011, do PL 6039/2013, do PL 3387/2015, do PL 6181/2016, do PL 5204/2009, do PL 6247/2013, do PL 1111/2015, do PL 1051/2011, do PL 3526/2012 e do PL 2796/2015, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1766/2011, apensado.
Inteiro teor
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21/03/2017 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL396897, pela Dep. Renata Abreu
Inteiro teor
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Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3968/1997, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 7325/2010, do PL 7833/2010, do PL 1574/2011, do PL 2082/2011, do PL 2471/2011, do PL 2939/2011, do PL 3364/2012, do PL 4556/2012, do PL 7679/2014, do PL 2436/2015, do PL 4975/2013, do PL 1004/2015, do PL 5830/2005, do PL 3773/2015, do PL 3882/2015, do PL 400/2015, do PL 1608/2015, do PL 5148/2009, do PL 1290/2011, do PL 6039/2013, do PL 3387/2015, do PL 6181/2016, do PL 5204/2009, do PL 6247/2013, do PL 1111/2015, do PL 1051/2011, do PL 3526/2012 e do PL 2796/2015, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1766/2011, apensado.
Inteiro teor
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24/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2017 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
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16:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Vista conjunta aos Deputados Herculano Passos, Jandira Feghali e Otavio Leite.
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10/04/2017 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
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19/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6297/2017, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 2.850/2003 seja apensado ao Projeto de Lei nº 3.968/97, para tramitação conjunta por tratarem de matérias correlatas".
Inteiro teor
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25/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6333/2017, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento n.º 6297/2017".
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03/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferido o Requerimento n. 6.333/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 6.297/2017, nos termos do art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. ".
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15/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7841/2017, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 6.890 de 2013 ao Projeto de Lei nº 3.968 de 1997".
Inteiro teor
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14/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o Requerimento n. 7841/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.841/2017, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 6.890/2013 e n. 3.968/1997 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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31/01/2019 |
Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
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A Relatora, Dep. Renata Abreu, deixou de ser membro da Comissão
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.
Inteiro teor
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-433/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-450/2019.
Inteiro teor
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-169/2019.
Inteiro teor
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
Inteiro teor
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-574/2019.
Inteiro teor
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18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2019.
Inteiro teor
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21/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 1590/2019, pelo Deputado Jhc PSB, que:"Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.370/2019 ao Projeto de Lei nº 3.968/1997, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas".
Inteiro teor
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18/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o Requerimento n. 1.590/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.590/2019, considerando o disposto no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
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10/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1971/2020, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/1997. ".
Inteiro teor
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Apresentação do Requerimento n. 1972/2020, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Requer a apensação do Projeto de
Lei nº 2517/2020 ao Projeto de Lei 3968/1997".
Inteiro teor
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13/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1971/2020.
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Aprovado requerimento n. 1971/2020 do Sr. Newton Cardoso Jr que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/1997.
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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).
Inteiro teor
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20/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Inteiro teor
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25/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Despacho exarado na Declaração de Voto n. 3/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
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22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Despacho exarado ao Requerimento n. 1.972/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.972/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a apensação que aí se pretende foi determinada no despacho inicial do PL 2.517/2020. Publique-se."
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22/11/2022 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 2 PLEN, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).
Inteiro teor
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22/11/2022 |
Plenário ( PLEN )
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13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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23/11/2022 |
Plenário ( PLEN )
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13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Devido ao arquivamento do PL 3968/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2290/2003 do PL 3968/1997. Em decorrência disso, distribua-se o PL 2290/2003 às comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Urgência (Art. 155, RICD).
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Devido ao arquivamento do PL 3968/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3968/1997 o PL 3333/2004, o PL 4811/2005, o PL 5105/2005, o PL 5831/2005, o PL 5902/2005, o PL 5943/2005, o PL 6226/2005, o PL 6231/2005, o PL 752/2007, o PL 793/2007, o PL 860/2007, o PL 1550/2007, o PL 3829/2008, o PL 7325/2010, o PL 7833/2010, o PL 1574/2011, o PL 2082/2011, o PL 2471/2011, o PL 2939/2011, o PL 3364/2012, o PL 4556/2012, o PL 7679/2014, o PL 2436/2015, o PL 7080/2017, o PL 8469/2017, o PL 1046/2019, o PL 1107/2019 e o PL 6225/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 2290/2003.
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