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PL 2624/1992 TST
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
31/03/1992

Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, COM SEDE EM PORTO ALEGRE-RS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
AUMENTANDO PARA 36 JUIZES; SENDO 24 TOGADOS VITALICIOS E 12 CLASSISTAS TEMPORARIOS; AUMENTANDO PARA 13 OS CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ; PARA 04 OS DE DIRETOR DE SECRETARIA; PARA 26 OS DE TECNICO JUDICIARIO; PARA 52 OS DE AUXILIAR JUDICIARIO; PARA 26 OS DE ATENDENTE JUDICIARIO E PARA 26 OS DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/1992 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8491/92. DOFC 21 11 92 PAG 16129 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 04 92 PAG 5682 COL 01. Inteiro teor
31/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
10/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP AMAURY MULLER. DCN1 11 04 92 PAG 6761 COL 01.
06/05/1992

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT; NELSON MARQUEZELLI, LIDER DO PTB; LUIZ CARLOS HAULY, LIDER DO PST; RICARDO IZAR, LIDER DO PL; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; E ROBERTO FRANCA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE E OS PL. 2622/92, PL. 2623/92, PL. 2625/92, PL. 2626/92, PL. 2627/92, PL. 2628/92, PL. 2629/92 E PL. 2630/92. DCN1 07 05 92 PAG 8272 COL 01. Inteiro teor
07/05/1992

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 09 05 92 PAG 8654 COL 02.
07/05/1992

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP AMAURY MULLER PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE MARIA EYMAEL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADMISSIBILIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
07/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 08 05 92 PAG 8390 COL 01. Inteiro teor
07/05/1992

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA.
07/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2624-A/92. DCN1 08 05 92 PAG 8392 COL 01. Inteiro teor
15/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/110/92.
09/11/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO SM/639/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM EMENDAS.
16/11/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54) E CCJR. (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
16/11/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. (PL. 2624-B/92). DCN1 13 11 92 PAG 24452 COL 01. Inteiro teor
17/11/1992

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP AMAURY MULLER PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DO SF, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE ENCAMINHA A MESA SEU PARECER PELA APROVAÇÃO, LIDO PELO PRIMEIRO SECRETARIO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE MARIA EYMAEL PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DO SF, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADMISSIBILIDADE. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DO SF, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SF. DCN1 18 11 92 PAG 24756 COL 02. Inteiro teor
17/11/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
17/11/1992

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
17/11/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 2624-C/92. DCN1 18 11 92 PAG 24758 COL 02. Inteiro teor
19/11/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 24/92.
20/11/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE/270/92, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DAS EMENDAS DAQUELA CASA E A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
  • TRANSFORMADO NA LEI 8491/92. DOFC 21 11 92 PAG 16129 COL 01.
10/02/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE/22/93, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.
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