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PL 2623/1992 TST
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
31/03/1992

Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, COM SEDE EM SÃO PAULO - SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
AUMENTANDO PARA 64 JUIZES, SENDO 42 TOGADOS VITALICIOS E 22 CLASSISTAS TEMPORARIOS; CRIANDO 20 CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ, 04 DE DIRETOR DE SECRETARIA; 40 DE TECNICO JUDICIARIO; 80 DE AUXILIAR JUDICIARIO; 40 DE ATENDENTE JUDICIARIO E 40 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/1992 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8480/92. DOFC 10 11 92 PAG 15602 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. (MENSAGEM 694/92-PE - MENSAGEM 185/92-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 10 11 92 PAG 15605 COL 01. RET: DOFC 11 11 92 PAG 15637 COL 01. MANTIDO O VETO NA CAMARA EM 25 08 93. DCN1 26 08 93 PAG 2262 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 04 92 PAG 5680 COL 01. Inteiro teor
31/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
10/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP TIDEI DE LIMA.
30/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP TIDEI DE LIMA. DCN1 10 04 92 PAG 6761 COL 02.
06/05/1992

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT; NELSON MARQUEZELLI, LIDER DO PTB; LUIZ CARLOS HAULY, LIDER DO PST; RICARDO IZAR, LIDER DO PL; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; E ROBERTO FRANCA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE E OS PL. 2622/92, PL. 2624/92, PL. 2625/92, PL. 2626/92, PL. 2627/92, PL. 2628/92, PL. 2629/92 E PL. 2630/92. DCN1 07 05 92 PAG 8272 COL 01. Inteiro teor
07/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE.
07/05/1992

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 09 05 92 PAG 8654 COL 02.
07/05/1992

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP ZAIRE REZENDE PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE MARIA EYMAEL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADMISSIBILIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
07/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 08 05 92 PAG 8387 COL 01. Inteiro teor
07/05/1992

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA.
07/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2623-A/92. DCN1 08 05 92 PAG 8388 COL 02. Inteiro teor
15/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/109/92.
07/11/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8480/92. DOFC 10 11 92 PAG 15602 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. (MENSAGEM 694/92-PE - MENSAGEM 185/92-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 10 11 92 PAG 15605 COL 01. RET: DOFC 11 11 92 PAG 15637 COL 01. MANTIDO O VETO NA CAMARA EM 25 08 93. DCN1 26 08 93 PAG 2262 COL 01.
07/12/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF CN-531/92, DO SF, COMUNICANDO O VETO PARCIAL A ESTE PROJETO.
15/12/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 185/91-CN.
15/12/1992

CPMI ( CPMI )

  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: JOSE FOGAÇA, ELCIO ALVARES E MAGNO BARCELAR. DEPUTADOS: ZAIRE RESENDE, JOSE MARIA EYMAEL E NILSON GIBSON. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATORIO: 08 03 93. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO: 16 03 93.
04/06/1993

CPMI ( CPMI )

  • ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA CMIST, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO. AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
25/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO NA CAMRA, O VETO AO ARTIGO SEGUNDO (CEDULA UNICA) SIM - 276; NÃO - 21; ABST; 00; NULO - 02; TOTAL 299. MANTIDO O VETO NA CAMARA.
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