PL 2600/1976
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 6385/1976
Origem: MSC 203/1976
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
09/08/1976
Ementa
DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM. EMENTA DA LEI: DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
Dados Complementares:
PRAZO: 45 DIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/12/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6385/76. DOFC 09 12 76 PAG 16037 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/08/1976 |
Plenário ( PLEN )
|
09/08/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/08/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/08/1976 |
Plenário ( PLEN )
|
10/08/1976 |
CEIC ( CEIC )
|
10/08/1976 |
CF ( CF )
|
12/08/1976 |
CF ( CF )
|
17/08/1976 |
Plenário ( PLEN )
|
18/08/1976 |
CEIC ( CEIC )
|
18/08/1976 |
CF ( CF )
|
19/08/1976 |
CCJ ( CCJ )
|
26/08/1976 |
CEIC ( CEIC )
|
03/09/1976 |
CCJ ( CCJ )
|
06/09/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/09/1976 |
Plenário ( PLEN )
|
08/09/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/09/1976 |
Plenário ( PLEN )
|
08/09/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/09/1976 |
Plenário ( PLEN )
|
08/09/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/09/1976 |
Plenário ( PLEN )
|
08/09/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/09/1976 |
Plenário ( PLEN )
|
08/09/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/09/1976 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
|
09/09/1976 |
Plenário ( PLEN )
|
09/09/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/09/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/10/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/1976 |
CF ( CF )
|
05/11/1976 |
CEIC ( CEIC )
|
09/11/1976 |
Plenário ( PLEN )
|
09/11/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/11/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/12/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/12/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
|