PL 2595/1996
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Tribunal de Justiça do Distrito Federal E dos Territórios

Apresentação
28/11/1996

Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/01/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 01 97 PAG 1260 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/09/1998 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9699/98. DOFC 09 09 98 PAG 0001 COL 01. REP: DOFC 10 09 98 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/01/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 01 97 PAG 1260 COL 02. Inteiro teor
07/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (PRIORIDADE, ARTIGO 151, II, A).
01/04/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP AGNELO QUEIROZ. DCD 02 04 97 PAG 8425 COL 01. Inteiro teor
29/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR. (NOVO DESPACHO).
29/04/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
06/11/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ, COM EMENDAS.
13/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 7/98, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3890/97, A ESTE.
09/02/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 07/98, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3890/97, A ESTE. DCD 10 02 98 PAG 3475 COL 02. Inteiro teor
30/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; SERGIO CARNEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; MARCELO DEDA, LIDER DO PT; JOSE PINOTTI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; RONALDO CESAR COELHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB E ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CTASP. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP BENEDITO DOMINGOS, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CTASP. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP JOFRAN FREJAT. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CTASP. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E O PL. 3890/97, APENSADO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
30/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2595-A/96. DCD 01 07 98 PAG 18170 COL 01. Inteiro teor
01/07/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/143/98.
18/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 785/SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
08/09/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9699/98. DOFC 09 09 98 PAG 0001 COL 01. REP: DOFC 10 09 98 PAG 0001 COL 01.
06/10/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 797/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.