PL 2595/1965
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Álvaro Catão - UDN/SC
Apresentação
19/03/1965
Ementa
ISENTA DE TRIBUTOS AS EMBARCAÇÕES DE PESCA UTILIZADAS POR PESCADORES PROFISSIONAIS, NO SUSTENTO PROPRIO OU DE SUAS FAMILIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/05/1966 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4986/66. DOFC 20 05 66. VETADO TOTALMENTE (MENSAGEM 1049/65) REJEIÇÃO DO VETO PELO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 12 05 66 PAG 0227 COL 04. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/03/1965 |
Plenário ( PLEN )
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18/05/1966 |
Mesa Diretora ( MESA )
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