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PL 2553/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6389/1976

Origem: MSC 189/1976


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/08/1976

Ementa
FIXA AS REFERENCIAS DE SALARIO DOS EMPREGOS DO GRUPO-PROCESSAMENTO DE DADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/1976 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6389, DE 09 12 76. DOFC 10 12 76 PAG 16102 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 08 76 PAG 6534 COL 01. Inteiro teor
03/08/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
04/08/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 07 08 76 PAG 6914 COL 01. Inteiro teor
05/08/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 08 76 PAG 7871 COL 02. Inteiro teor
01/09/1976

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP RAUL BERNARDO. DCN1 10 09 76 PAG 8814 COL 01. Inteiro teor
15/09/1976

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 18 09 76 PAG 9259 COL 02. Inteiro teor
16/09/1976

CF ( CF )

  • RELATOR DEP FLORIM COUTINHO. DCN1 18 09 76 PAG 9258 COL 02. Inteiro teor
24/11/1976

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 04 12 76 PAG 12345 COL 02. Inteiro teor
24/11/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2553-A/76. DCN1 25 11 76 PAG 11511 COL 01. Inteiro teor
25/11/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELO DEP FLORIM COUTINHO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/11/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 11 76 PAG 11635 COL 02. Inteiro teor
26/11/1976

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PRISCO VIANA. DCN1 21 05 77 PAG 3726 COL 01. Inteiro teor
26/11/1976

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/11/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2553-B/76. DCN1 27 11 76 PAG 11737 COL 02. Inteiro teor
29/11/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 464, DE 29 11 76. DCN1 04 12 76 PAG 12335 COL 01. Inteiro teor
07/12/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF. SM-768, DE 06 12 76, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 23 04 77 PAG 2081 COL 02. Inteiro teor
09/12/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6389, DE 09 12 76. DOFC 10 12 76 PAG 16102 COL 02.
08/03/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF. SM/21, DE 04 03 77, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
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