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PL 2538/1979
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 71/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Franco Montoro - MDB/SP

Apresentação
04/12/1979

Ementa
REVOGA O ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966.

Dados Complementares:
PARA RESTABELECER AUTONOMIA DOS SINDICATOS DE ESTIVADORES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/1981 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.914, DE 27 05 81. DOFC 29 05 81 PAG 9901 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CTLS.
24/03/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ERNANI SATYRO. DCN1 29 03 80 PAG 1558 COL 02.
04/12/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 12 79 PAG 14669 COL 01. Inteiro teor
10/04/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ERNANI SATYRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 13 05 80 PAG 3566 COL 01.
16/05/1980

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ADHEMAR GHISI. DCN1 31 05 80 PAG 4906 COL 02.
17/09/1980

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADHEMAR GHISI, COM EMENDA. DCN1 27 09 80 PAG 11306 COL 02.
16/10/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2538-A/79. DCN1 17 10 80 PAG 12448 COL 01.
04/12/1980

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CTLS.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
04/12/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 05 12 80 PAG 16131 COL 02.
05/12/1980

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CANTIDIO SAMPAIO. DCN1 05 12 80 PAG 16218 COL 02.
09/03/1981

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
09/03/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2538-B/79. DCN1 10 03 81 PAG 0148 COL 02.
11/03/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OF 07, DE 11 03 81. DCN1 04 04 81 PAG 1689 COL 01.
22/05/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELO OF 190/81, O SF COMUNICA REMESSA A SANÇÃO. DCN1 04 06 81 PAG 5123 COL 02.
27/05/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.914, DE 27 05 81. DOFC 29 05 81 PAG 9901 COL 01.
12/06/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELO OF 217/81, O SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1
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