PL 3875/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10295/2001

Origem: PLS 125/1990


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Teotônio Vilela Filho - PSDB/AL

Apresentação
09/07/1993

Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia Elétrica e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/1993 DESPACHO INICIAL A CEIC, CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 10.295/01. DOFC 18 10 01 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 07 93 PAG 14904 COL 01. Inteiro teor
09/07/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/08/1993

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP MAURO BORGES.
    DCN1 28 08 93 PAG 17668 COL 02.
27/04/1994

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBERTO BALESTRA.
    DCN1 07 05 94 PAG 7150 COL 02.
01/06/1994

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROBERTO BALESTRA.
06/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.
    DCN1 04 03 95 PAG 2524 COL 01.
  • RELATOR DEP LAPROVITA VIEIRA.
14/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE MUCIO MONTEIRO.
    DCN1 15 03 95 PAG 3365 COL 02.
07/06/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

21/06/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MUCIO MONTEIRO.
    DCN1 09 08 95 PAG 17046 COL 01. Inteiro teor
21/09/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
22/09/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP JOSE MACHADO.
    DCN1 23 09 95 PAG 23459 COL 01.
04/10/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, COM CINCO EMENDAS. Inteiro teor
11/10/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • VISTA A DEP LAURA CARNEIRO.
20/10/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP LAURA CARNEIRO, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL A ESTE E AS EMENDAS 03; CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 02.
01/11/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, COM EMENDAS.
23/11/1995

Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP ADROALDO STRECK.
    DCD 24 11 95 PAG 6671 COL 01.
24/09/1997

Minas e Energia ( CME )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADROALDO STRECK, A ESTE E COM ADOÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03 E 04 DA CDCMAM. Inteiro teor
25/03/1998

Minas e Energia ( CME )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADROALDO STRECK, A ESTE E AS EMENDAS 01 E 04 DA CDCMAM, COM SUBSTITUTIVO.
08/04/1998

Minas e Energia ( CME )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
13/05/1998

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
23/11/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP IEDIO ROSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, DAS EMENDAS 03 E 04 DA CDCMAM, E DO SUBSTITUTIVO DA CME, NA FORMA DAS 13 EMENDAS OFERECIDAS PELO RELATOR, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 01 E INJURIDICIDADE DA EMENDA 02, AMBAS DA CDCMAM. Inteiro teor
11/05/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IÉDIO ROSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, DAS EMENDAS 03 E 04 DA CDCMAM, E DO SUBSTITUTIVO DA CME, NA FORMA DAS 13 EMENDAS OFERECIDAS PELO RELATOR, E PELA
    INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 01 E INJURIDICIDADE DA EMENDA 02, AMBAS DA CDCMAM.
11/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CDCMAM, CME E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3875-A/93.
28/03/2001

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
28/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 29 03 01 PÁG 8574 COL 01. Inteiro teor
04/04/2001

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
04/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 05 04 01 PAG 11979 COL 02. Inteiro teor
22/05/2001

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
22/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 23 05 01 PÁG 23159 COL 01. Inteiro teor
23/05/2001

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
23/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 24 05 01 PÁG 23618 COL 02. Inteiro teor
29/05/2001

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
29/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 30 05 01 PÁG 25098 COL 01. Inteiro teor
30/05/2001

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
30/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 31 05 01 PÁG 25574 COL 01. Inteiro teor
31/05/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Retirado de Pauta, em face de acordo entre os Srs. Líderes.
31/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Aprovação de requerimento de líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RI, urgência para este.
  • Discussão em turno único
05/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RUBENS BUENO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4683/01, A ESTE.
07/06/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
07/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO). DCD 08 06 01 PÁG 27833 COL 01. Inteiro teor
12/06/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Arnaldo Madeira (Governo) solicitando preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2 sobre o Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
  • Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2, com parecer pela aprovação.
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição.
  • Prejudicado o Destaque (PSB/PC do B) para votação da expressão "podendo, como conseqüência, renegociar valores de demanda de potência contratada", constante do art. 4º do Substitutivo.
  • Prejudicado o Projeto original.
  • Prejudicadas as Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
  • Prejudicado o Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
  • Prejudicadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
  • Prejudicados os PLs. nºs. 4.683/01 e 4.760/01, apensados.
12/06/2001

Mesa Diretora ( MESA ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • A matéria vai ao Senado Federal.
12/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • Discussão em turno único.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO FERRO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDA 01 PELO DEP DR HÉLIO E EMENDA 02 PELO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA E OUTROS.
  • DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01. RELATOR, DEP PAULO ROCHA, EM SUBSTITUIÇÃO À CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01. RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA, EM SUBSTITUIÇÃO À CME, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01. RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
13/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/243/01.
17/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 10.295/01. DOFC 18 10 01 PAG 0001 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 12/06/2001 - 13h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 07/06/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 31/05/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa