PL 3875/1993
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10295/2001
Origem: PLS 125/1990
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Teotônio Vilela Filho - PSDB/AL
Apresentação
09/07/1993
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia Elétrica e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/07/1993 | DESPACHO INICIAL A CEIC, CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 10.295/01. DOFC 18 10 01 PAG 0001 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/07/1993 |
Plenário ( PLEN )
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09/07/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/1993 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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27/04/1994 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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01/06/1994 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
06/03/1995 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
14/03/1995 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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07/06/1995 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
21/06/1995 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
21/09/1995 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
22/09/1995 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
04/10/1995 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/10/1995 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
20/10/1995 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/11/1995 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/11/1995 |
Minas e Energia ( CME )
|
24/09/1997 |
Minas e Energia ( CME )
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25/03/1998 |
Minas e Energia ( CME )
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08/04/1998 |
Minas e Energia ( CME )
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13/05/1998 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/11/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/05/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/05/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
28/03/2001 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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28/03/2001 |
Plenário ( PLEN )
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04/04/2001 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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04/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
22/05/2001 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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22/05/2001 |
Plenário ( PLEN )
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23/05/2001 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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23/05/2001 |
Plenário ( PLEN )
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29/05/2001 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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29/05/2001 |
Plenário ( PLEN )
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30/05/2001 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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30/05/2001 |
Plenário ( PLEN )
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31/05/2001 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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31/05/2001 |
Plenário ( PLEN )
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05/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2001 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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07/06/2001 |
Plenário ( PLEN )
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12/06/2001 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa
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12/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA ) - 13:00 Sessão - Deliberativa
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12/06/2001 |
Plenário ( PLEN )
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13/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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