Plenário ( PLEN ) - 00:02 Sessão - Deliberativa

• REQUERIMENTO PELOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; MESSIAS GOIS, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC; JONES SANTOS NEVES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL E SALATIEL CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTR, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE PROJETO E OS PL. 2159/91, PL. 2155/91, PL. 2156/91 E PLP 91/91. QUESTÕES DE ORDEM LEVANTADAS PELOS DEP GERSON PERES E JOSE GENOINO SOBRE A VOTAÇÃO DESSE REQUERIMENTO, RESOLVIDAS PELO PRESIDENTE. (VIDE PL. 2159/91). REQUERIMENTO DE DESTAQUE PELO DEP GERSON PERES AO REQUERIMENTO DE URGENCIA CONJUNTA. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE E OUTROS PROJETOS, RESSALVADO O DESTAQUE. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE DIRCEU, ISRAEL PINHEIRO, JOSE SERRA E CESAR MAIA. COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE QUE HOUVE DIVERGENCIA NO PLENARIO E A MESA NÃO PODE CONSTATAR A MAIORIA ABSOLUTA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DETERMINADA, DE OFICIO, PELO PRESIDENTE. SIM = 204; NÃO = 143; ABST = 07; TOTAL 354. RETIRADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE AO REQUERIMENTO DE URGENCIA CONJUNTA. DCN1 15 12 91 PAG 26677 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). ENTRADA NA CAMARA: 13 12 91. PRAZO NA CAMARA: 27 03 91.

Plenário ( PLEN ) - 00:02 Sessão - Deliberativa

• APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIER DO PMDB; EURIDES BRITO, LIDER DO PTR; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; NEY LOPES, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; E VITAL DO REGO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE PROJETO E OS PLP 91/91, PL. 2159/91 E PL. 2156/91. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, RESSALVADO O DESTAQUE. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ROBERTO FREIRE, ALDO PINTO, CARDOSO ALVES E GERMANO RIGOTTO. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DETERMINADA PELA MESA, DE OFICIO. NÃO FOI CONSTATADA MAIORIA ABSOLUTA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA CONJUNTA: SIM = 254; NÃO = 106; ABST. = 6; TOTAL = 366. DCN1 17 12 91 PAG 26905 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP FRANCISCO DORNELLES PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LUIZ CLEROT PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ANTONIO BRITO, NELSON JOBIM, OSORIO ADRIANO, HELIO ROSAS, ALOIZIO MERCADANTE, FERNANDO BEZERRA COELHO E ALDO REBELO. PREJUDICADO REQUERIMENTO DO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB E OUTROS, SOLICITANDO, O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO POR NÃO HAVER MAIS ORADORES INSCRITOS. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 42 EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: - DEP LUIS ROBERTO PONTE E DEP GENEBALDO CORREIA EMENDAS 01, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 27, 28 E 29; - DEP CARLOS BENEVIDES E DEP UBIRATAN AGUIAR, EMENDAS 02, 03, 04, 05 E 06; - DEP JOSE REINALDO E DEP NEY LOPES, EMENDA 07; - DEP ALVARO VALLE E OUTROS, EMENDA 08; - DEP OSORIO ADRIANO, EMENDA 09; - DEP JOSE SERRA E OUTROS, EMENDAS 10 E 30; - DEP ANGELA AMIN E OUTROS, EMENDAS 11, 12 E 40; - DEP FETTER JUNIOR E OUTROS, EMENDA 13; - DEP FABIO MEIRELLES E OUTROS, EMENDA 14; - DEP VICTOR FACCIONI E OUTROS, EMENDAS 15 E 16; - DEP VIVALDO BARBOSA E DEP GENEBALDO CORREIA, EMENDAS 23, 24, 25, 34, 35, 36, 37 E 38; - DEP MARIA VALADÃO E OUTROS, EMENDA 26; - DEP ALOIZIO MERCADANTE E OUTROS, EMENDAS 31, 32 E 33; - DEP GENEBALDO CORREIA E OUTROS, EMENDA 39; - DEP EULER RIBEIRO, EMENDA 41; - DEP RUBENS BUENO E OUTROS, EMENDA 42. APRESENTAÇÃO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO PARA AS EMENDAS 39, 29, 30, 33 E 40. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO SOBRE A PREFERENCIAS DAS EMENDAS DE PLENARIO. O SENHOR PRESIDENTE ESCLARECE QUE O PROJETO E VOTADO AO FINAL. INICIALMENTE VOTAM AS EMENDAS DE PLENARIO COM PARECERES FAVORAVEIS; A SEGUIR VOTAM AS EMENDAS DE PLENARIO DESTACADAS E OS DESTAQUES; DEPOIS VOTAM AS EMENDAS COM PARECERES CONTRARIOS; E POR ULTIMO LUGAR VOTAM AS EMENDAS DESTACADAS COM PARECERES CONTRARIOS. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO SOBRE A PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 30 SE APROVADA A EMENDA DE CONTINUA...

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 19 12 91 PAG 27054 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2452-A/91. DCN1 19 12 91 PAG 27101 COL 01. Inteiro teor
• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/398/91.

Mesa Diretora ( MESA )

• TRANSFORMADO NA LEI 8388/91. DOFC 31 12 91 PAG 31179 COL 01. (253-A). VETADO PARCIALMENTE. (MENSAGEM 903/91-PE E MENSAGEM 19/92-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 31 12 91 PAG 31192 COL 01. (253-A). MANTIDO O VETO NA CAMARA EM 25 08 93. DCN 26 08 93 PAG 2260 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• OF CN-15/92, DO SF, COMUNICANDO VETO PARCIAL A ESTE PROJETO.

CPMI ( CPMI )

• DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: COUTINHO JORGE, MEIRA FILHO E JOSE RICHA. DEPUTADOS: FRANCISCO DORNELLES, JOSE LUIZ CLEROT E GERMANO RIGOTTO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 06 04 92. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO: 16 04 92.
  DCN 18 03 92 PAG 0260 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM TURNO UNICO (CEDULA UNICA). EM VOTAÇÃO NA CAMAMA, O VETO AOS SEGUINTES ITENS: SIM - 210; NÃO - 86; ABST - 02; NULO - 02; TOTAL 300. MANTIDO O VETO NA CAMARA.