PL 2443/1979
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7003/1982


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
03/12/1979

Ementa
ALTERA A RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973.

Dados Complementares:
LIGAÇÃO BR-453 - ITAQUI - SANTIAGO - SANTA MARIA - RINCÃO DOS CABRAIS - BR-481 - MONTENEGRO - RS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/1982 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7003, DE 24 06 82. DOFC 25 06 82 PAG 11753 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MARCHEZAN. DCN1 27 11 79 PAG 13852 COL 02. Inteiro teor
03/12/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CT.
03/12/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 12 79 PAG 14419 COL 02. Inteiro teor
10/03/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 15 03 80 PAG 717 COL 02.
26/03/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 13 05 80 PAG 3568 COL 01.
06/05/1980

CTCOP ( CTCOP )

  • RELATOR DEP MARIO STAMM. DCN1
11/06/1980

CTCOP ( CTCOP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO STAMM, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO AUTOR. DCN1 28 06 80 PAG 6765 COL 02.
11/08/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2443-A/79. DCN1 12 08 80 PAG 8214 COL 02. Inteiro teor
14/04/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP VICTOR FACCIONI.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CT.
  • PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
14/04/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 04 81 PAG 2242 COL 01. Inteiro teor
15/04/1981

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 01 05 81 PAG 2911 COL 02.
22/04/1981

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/04/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2443-B/79. DCN1 23 04 81 PAG 2357 COL 02. Inteiro teor
24/04/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 74, DE 24 04 81. DCN1 07 05 81 PAG 3154 COL 02. 00049095019 198200000005 TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO:
31/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CT.
31/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PL. 2443-C/79. DCN1 01 06 82 PAG 4081 COL 01. Inteiro teor
31/05/1982

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE ARBAGE (EMENDAS DO SF). DCN1 19 06 82 PAG 4976 COL 01.
31/05/1982

CTCOP ( CTCOP )

  • RELATOR DEP RAUL BERNARDO (EMENDAS DO SF). DCN1 05 06 82 PAG 4467 COL 02.
02/06/1982

CTCOP ( CTCOP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAUL BERNARDO. DCN1 05 06 82 PAG 4467 COL 02.
03/06/1982

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
04/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2443-D/79. DCN1 05 06 82 PAG 4399 COL 02. Inteiro teor
15/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
15/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 16 06 82 PAG 4758 COL 02. Inteiro teor
16/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
16/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 17 06 82 PAG 4831 COL 02. Inteiro teor
17/06/1982

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALCIR PIMENTA.
17/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 2443-E/79. DCN1 18 06 82 PAG 4922 COL 01. Inteiro teor
21/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 12/82. DCN1 26 06 82 PAG 5294 COL 02.
  • OF 234/82, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 26 06 82 PAG 5294 COL 02.
24/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7003, DE 24 06 82. DOFC 25 06 82 PAG 11753 COL 01.
  • RECEBIDO AV 256-SUPAR/82, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO A MENSAGEM 252, RESTITUINDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 01 07 82 PAG 5741 COL 02.
29/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-247/82, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 01 07 82 PAG 5742 COL 01.