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PL 2384/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/11/1974

Ementa
ATRIBUI AO FUNRURAL A CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DE TRABALHO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6195, DE 19 12 74. DOFC 20 12 74 PAG 14766 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 11 74 PAG 9285 COL 01. Inteiro teor
28/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
28/11/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 06 12 74 PAG 9749 COL 01. Inteiro teor
28/11/1974

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ROBERTO GALVANI DCN1 06 12 74 PAG 9731 COL 01. Inteiro teor
28/11/1974

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 06 12 74 PAG 9748 COL 03. Inteiro teor
29/11/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP PAULINO CICERO DCN1 06 12 74 PAG 9745 COL 03. Inteiro teor
29/11/1974

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 06 12 74 PAG 9731 COL 01. Inteiro teor
29/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2384-A/74. DCN1
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP PRISCO VIANA, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 30 11 74 PAG 9265 COL 02. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • PARECER DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E DA CTLS E CF, FAVORAVEL.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LAERTE VIEIRA, ADHEMAR GHISI E WILSON BRAGA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
29/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 06 12 74 PAG 9742 COL 01. Inteiro teor
29/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF. PL 2384-B/74. DCN1 30 11 74 PAG 9285 COL 02. Inteiro teor
  • AO SF, COM O OFICIO 550, DE 29 11 74.
19/12/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6195, DE 19 12 74. DOFC 20 12 74 PAG 14766 COL 03.
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