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PL 2368/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 609/1974


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/11/1974

Ementa
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES A BRASILEIROS NATURALIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6192/74. DOFC 20 12 74 PAG 14765 COL 04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 11 74 PAG 8916 COL 02. Inteiro teor
22/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
26/11/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP PIRES SABOIA. DCN1 06 12 74 PAG 9746 COL 01. Inteiro teor
27/11/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, SOB A FORMA DE SUBSTITUTIVO.
27/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2368-A/74.
28/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP LAERTE VIEIRA.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. PREJUDICADO O PROJETO.
28/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

28/11/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 06 12 74 PAG 9742 COL 03. Inteiro teor
28/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 2368-B/74.
28/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF, COM O OF. 538, DE 29 11 74.
19/12/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6192/74. DOFC 20 12 74 PAG 14765 COL 04.
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