PL 2360/1964
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 4502/1964

Origem: MSC 496/1964


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/10/1964

Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CONSUMO E REORGANIZA A DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/1964 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4502/64. DOFC 20 01 65. RET: DOFC 20 01 65. VETADO PARCIALMENTE (MSG 718-A/64). RAZÕES DO VETO: DCN1 12 03 65 PAG 0730 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/10/1964

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PAULO MACARINI.
    DCN1 13 10 64 PAG 8832 COL 04. Inteiro teor
13/10/1964

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 14 10 64 PAG 8895 COL 01.
    DCN1S 14 10 64 PAG 0001. Inteiro teor
13/10/1964

Mesa Diretora ( MESA )

13/10/1964

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GERALDO FREIRE.
    DCN1 15 10 64 PAG 8995 COL 01. Inteiro teor
15/10/1964

Plenário ( PLEN )

  • O PRESIDENTE INFORMA QUE EM VIRTUDE DE SÓ HOJE TEREM FICADOS PRONTOS OS AVULSOS, O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS SERA A PARTIR DE 15 10 64.
    APRESENTAÇÃO DE 94 EMENDAS.
    DCN1 20 10 64 PAG 9153 COL 03. Inteiro teor
17/10/1964

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP GERALDO FREIRE, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDAS.
    DCN1 24 10 64 PAG 9463 COL 04. Inteiro teor
21/10/1964

CF ( CF )

  • RELATOR DEP OSVALDO LIMA FILHO.
    DCN1 29 10 64 PAG 9658 COL 03. Inteiro teor
22/10/1964

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • RELATOR DEP ROBERTO SATURNINO.
22/10/1964

CF ( CF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FERNANDO GAMA.
    DCN1 29 10 66 PAG 9658 COL 03. Inteiro teor
28/10/1964

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO SATURNINO, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 06 11 64 PAG 1009 COL 03. Inteiro teor
28/10/1964

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, AS EMENDAS DE PLENARIO, BEM COMO AS SUBEMENDAS APRESENTADAS.
    EM SEGUIDA SÃO VOTADAS AS EMENDAS APRESENTADAS PELO RELATOR E OUTRAS APRESENTADAS NO COMISSÃO.
    A MATERIA VOTADA VAI CONSUBSTANCIADA EM SUBSTITUTIVO QUE FOI ADOTADO PELA COMISSÃO.
    DCN1 06 11 64 PAH 10091 COL 02. Inteiro teor
28/10/1964

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
    DC1S 06 11 64 PAG 01 Inteiro teor
30/10/1964

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ DA CE E CF AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 2360-A/64.
    DC1S 31 10 64. Inteiro teor
05/11/1964

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ROBERTO SATURNINO E ANTONIO BRESOLIN.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CF.
    PREJUDICADAS AS DEMAIS MATERIAS.
    DESPACHO A REDAÇÃO FRINAL.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BRITO VELHO, SOLICITANDO A DISPENSA DA IMPRESSÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 06 11 64 PAG 10053
    ERRATA: DCN1 14 11 64 PAG 10511 COL 03. Inteiro teor
11/11/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OF. 3079/64.
    DCN1 18 11 64 PAG 10738 COL 02. Inteiro teor
13/11/1964

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 2360-B/64.
    DC1S 14 11 64 PAG 01. Inteiro teor
27/11/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 1536/64, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDAS.
    DCN1 10 12 1964 PAG 11493 COL 02. Inteiro teor
28/11/1964

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DNAR MENDES.
    DCN1 11 03 65 PAG 705 COL 02. Inteiro teor
28/11/1964

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ROBERTO SATURNINO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO DA CE QUE CONLCUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 05, 10, 12, 16, 19, 28 E 34, 03 (EM PARTE) E APROVAÇÃO DAS DEMAIS.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR DA CCJ, OPINANDO PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DAS EMENDAS.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP FERNANDO GAMA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 05, 10, 12, 16, 19, 28 E 28, 03 (EM PARTE) E PELA APROVAÇÃO DAS DEMAIS.
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP WILSON CHEDID.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUES PELOS DEP CARVALHO SOBRINHO, HAMILTON PRADO, JOSE MARDELLI FILHO E ALTINO MACHADO.
    RETIRADO O DESTAWUE SOLICITADO PELO DEP HAMILTON PRADO.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO 01, 02, 03 (ALINEAS XXIII E XXVI), 04, 06, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 10, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, COM PARECERES FAVORAVEIS., RESSALVADOS OS DESTAQUES.
    REJEIÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO 03 (ALINEAS XXIV E XXV), 05, 10, 12, 16, 19, 28, 34, COM PARECERES CONTRARIOS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
    REJEIÇÃO DA EMENDA 08. (DESTACADA).
    REJEIÇÃO DA EMENDA 10 (DESTACADA).
    APROVAÇÃO DA EMENDA 23 (DESTACADA).
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP VASCO FILHO DE DISPENSA DA IMPRESSÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DC1S 29 11 64 PAG 24 Inteiro teor
29/11/1964

Mesa Diretora ( MESA )

30/11/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4502/64. DOFC 20 01 65. RET: DOFC 20 01 65. VETADO PARCIALMENTE (MSG 718-A/64). RAZÕES DO VETO: DCN1 12 03 65 PAG 0730 COL 01.
11/03/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: DEPUTADOS - ROBERTO SATURNINO, GERALDO FREIRE E OSVALDO LIMA.
    DCN 12 03 65 PAG 743 COL 03. Inteiro teor
11/03/1965

CMIST ( CMIST )

  • RELATORIO 26/65.
    DCN2 21 04 65 PAG 822 COL 04.
    DCN1 21 04 65 PAG 1990 COL 04. Inteiro teor
10/04/1965

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
    DESPACHO A CCJ, CE E CF.
    DCN1 10 04 65 PAG 1897 COL 01. Inteiro teor
27/04/1965

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA PARA APRECIAÇÃO DOS VETOS NO DIA 27 04 65.
    DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES - WILSON GONÇALVES, JOÃO AGRIPINO, MEM DE SA.
    DCN 12 03 65 PAG 725 COL 01.
    DCN1 24 03 65 PAG 1161 COL 04. Inteiro teor
14/07/1965

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • DISCUSSÃO UNICA DOS VETOS.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    REJEIÇÃO DO VETO REFERENTE AO INCISO XXIV DO ARTIGO SETIMO - POSIÇÃO 84.41 DA TEBELA, AS PALAVRAS: "EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA DE USO DOMÉSTICO E RESPECTIVOS MÓVEIS E MANUTENÇÃO DOS DEMAIS VETOS.
    DCN1 DCN 15 07 65 Inteiro teor
10/08/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 1741/65, O SF COMUNICA O ENCAMINHAMENTO DE AUTÓGRAFOS DE PARTES VETADAS E MANTIDAS PELO CONGRESSO NACIONAL.
    DCN1 04 09 65 PAG 7313 COL 02. Inteiro teor