PL 3474/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1270/2015
Identificação da Proposição
Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG
Apresentação
29/10/2015
Ementa
Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAE, regulamentando o decreto 7.234 de 19 de julho de 2010 e dá outras providências.
Dados Complementares:
Revoga o Decreto nº 7.234, de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/11/2015 | Apense-se à(ao) PL-1270/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/10/2023 |
Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2023 - 13h55 - 222ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD. |
Apensados
Apensados ao PL 3474/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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10/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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08/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
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22/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/2018 |
Educação ( CE )
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19/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/10/2023 |
Plenário ( PLEN )
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