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PL 3471/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Helder Salomão - PT/ES

Apresentação
29/10/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, para determinar que a carga horária semanal mínima para as disciplinas do ensino médio deverá ser de dois tempos de aula.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/11/2015	Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2016)	30/06/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/12/2017)	27/12/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)	18/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)	03/05/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/04/2023	Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG)
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE)	22/12/2017 - Parecer do Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/10/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3471/2015, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, para determinar que a carga horária semanal mínima para as disciplinas do ensino médio deverá ser de dois tempos de aula". Inteiro teor
10/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/11/2015	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
11/11/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 499 COL 01. Inteiro teor
28/06/2016	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
29/06/2016	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2016)
12/07/2016	Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2017	Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2017	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA)
22/12/2017	Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Zé Carlos (PT-MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
26/12/2017	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/12/2017)
03/04/2018	Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Carlos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
12/04/2018	Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/07/2018	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	Educação ( CE ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Reginaldo Lopes, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 161/2019, pela Deputadoa Helder Salomão PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ". Inteiro teor
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019. Inteiro teor
14/03/2019	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
15/03/2019	Educação ( CE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019	Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2021	Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG)
27/04/2022	Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Igor Timo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022	Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/04/2023	Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG)
02/05/2023	Educação ( CE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)
11/05/2023	Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.