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PL 2347/1957
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 49/1957


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/03/1957

Ementa
ELEVA PARA PRIMEIRA CATEGORIA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO E CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/1958 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3500/58. DOFC 22 12 58.
VETADO PARCIALMENTE. MSC 543/58 E MSG 233/58.
DCN2 08 01 59 PAG 61 COL 04.
MANTIDO OS VETOS EM 14 05 59.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/1957

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 03 57 PAG 1196 COL 03. Inteiro teor
21/03/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS CJ E CLS. DCN1 22 03 57.
26/03/1957

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP TARSO DUTRA.
  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP TARSO DUTRA. DCN1 28 03 57.
28/03/1957

CLS ( CLS )

  • RELATOR DEP TARSO DUTRA. DCN1 09 04 57.
03/04/1957

CLS ( CLS )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP TARSO DUTRA, COM EMENDAS. DCN1 09 04 57.
08/04/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • AS CCJ CLS E CF ( NOVO DESPACHO).
09/04/1957

CF ( CF )

  • RELATOR DEP SYLVIO SANSON. DCN1 13 04 57 PAG 2028 COL 03. Inteiro teor
  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP SYLVIO SANSON COM EMENDAS, AS EMENDAS DA CLS, A REQUERIMENTO DO DEP LOPO COELHO , E ADIADA VOTAÇÃO. DCN1 13 04 57 PAG 2028 COL 01. Inteiro teor
11/04/1957

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SYLVIO SANSON COM EMENDA E COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CLS. DCN1 23 04 57. Inteiro teor
24/04/1957

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2347- A/57. DCN1 25 04 57 PAG 2183 COL 04. Inteiro teor
03/05/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO DO DEP EMIVAL CAIADO. DCN1 04 05 57 PAG 2559 COL 03. Inteiro teor
16/05/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    ENCERRA A DISCUSSÃO
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 6 EMENDAS, 01 E 02 PELO DEP ANRMANDLO CORREA 03, PELO DEP JOAQUIM DURVAL, 04 E05 PELO DEP GODOY ILHA E 06 PELO DEP FERNANDO FERRAI. DC1S 17 05
    57 PAG 16 COL 04 Inteiro teor
28/05/1957

CLS ( CLS )

  • RELATOR DEP TARSO DUTRA ( EMENDAS DE PLENARIO. DCN1 05 06 57. Inteiro teor
04/06/1957

CLS ( CLS )

  • PARECER DO RELATOR DEP TARSO DUTRA, PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE PLENARIO. APRESENTAÇÃO DE 5 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS DE 1 A 4 PELO DEP MOURY FERNADES E 5 PELO DEP IVAN BICHARA. DCN1 07 06 57 Inteiro teor
09/06/1957

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO: PL 2347-G/57.
12/06/1957

Legislação Participativa ( CLP )

  • PARECER DO RELATOR DEP ARÃO STEINBRUCH COM 3 EMENDAS. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ROJE FERREIRA SOLICITANDO O ADIAMENTA DA VOTAÇÃO.DCN1 15 06 57. Inteiro teor
19/06/1957

CLS ( CLS )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP TARSO DUTRA COM SUBSTITUTIVO. DCN1 27 06 57. Inteiro teor
25/06/1957

CF ( CF )

25/07/1957

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP LOPO COELHO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CLS. DCN1 31 07 57. Inteiro teor
10/08/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICA DOS PARECERES DAS CCJ, CLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA PL 2347-B/57. DCN1 11 08 57 PAG 5926 COL 04. Inteiro teor
11/08/1957

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • LEITURA E PUBLICIAÇÃO DA REDAÇÃO FINNAL: PL 2347-F/57.
    DCN1 12 12 57 PAG PAG 10803 COL 04.. Inteiro teor
13/08/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ADYLIO VIANA SOLICITANDO O ENVIO DESTE PROJETO A CLS. DCN1 17 08 57 PAG 6136 COL 02. Inteiro teor
14/08/1957

CLS ( CLS )

  • RELATOR DEP TARSO DUTRA. DCN1 17 08 57. Inteiro teor
  • ESCLARECIMENTO DO DEP TARSO DUTRA SOBRE O RETORNO DESTE PROJTO A CLS, PARA O REEXAME DO SUBSTITUTIVO. DCN1 19 08 57 Inteiro teor
23/08/1957

CLS ( CLS )

  • APROVAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DADA AO SUBSTITUTIIVO DO RELATOR. DCN1 23 08 57 PAG 6385 COL 02. Inteiro teor
26/08/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2347-C/1957. DCN1 27 08 57 PAG 6500 COL 03. Inteiro teor
19/09/1957

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DPS OLIVEIRA BRITO, LOPO COELHO.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CCJ AO ART. SETIMO DO SUBSTITUTIVO. (CONFERIR DADOS NO DIARIO - FICHA INLEGIVEL)
    DCN1 20 09 57 PAG 7443 COL 02). Inteiro teor
24/09/1957

CCJ ( CCJ )

17/10/1957

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP OLIVEIRA BRITO COM SUBSTITUTIVO. DCN1 24 10 57 PAG Inteiro teor
24/10/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA: PL 2347-D/57. DCN1 25 10 57 PAG 8779 COL 03. Inteiro teor
29/10/1957

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CLS.
    PREJUDICADO AS DEMAIS MATEIRAS.
    PASSA PARA A SEGUNDA DISCUSSÃO.
    DCN1 30 10 57 PAG 8984 COL 02. Inteiro teor
05/11/1957

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE TALARICO.
    ENCERRADA DISCUSSÃO.
    DCN1 06 11 57 PAG 9198 COL 01. Inteiro teor
19/11/1957

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO A REDAÇÃO FNAL,
    DCN1 14 11 57 PAG 9603 COL 02.I Inteiro teor
27/11/1957

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA; PL 2347- E/57.
    DCN1 28 11 57 PAG 10117 A 10118 Inteiro teor
28/11/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO EMENDA OFERECIDA PELO DEP TARSO DUTRA.
    DCN1 29 11 57. Inteiro teor
12/12/1957

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 12 57 PAG 10888 COL 04. Inteiro teor
20/12/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OF. 2111.
09/06/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DAS SENADO. PL 2347-G/57.
  • DESPACHO AS CCJ E CF. (EMENDAS DO SF).
10/06/1958

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OLIVEIRA BRITO (AVOCADO).
24/06/1958

Plenário ( PLEN )

  • FALA PARA UM A RECLAMAÇÃO O DEP FERNANDO FERRAI.
    DCN1 25 06 58 PAG 3900 COL 01.
11/10/1958

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP OLIVEIRA BRIDO.
    DCN1 18 10 58 PAG 6141 COL 02. Inteiro teor
30/10/1958

CF ( CF )

13/11/1958

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP LUPO COELHO.
    DCN1 15 11 58 PAG 7021 COL 03. Inteiro teor
17/11/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA . PL 2347- H/57. (EMENDAS DO SENADO).
    DCN1 18 11 58 PAG 7070 COL 03. Inteiro teor
21/11/1958

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA
    DISCUSSO DO DEP AURELIO VIANNA
    DCN1 22 11 58 PAG 7319 COL 04. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DC1S 22 11 58 PAG 15 COL 04. Inteiro teor
24/11/1958

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP OLIVEIRA BRITO, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP CARLOS LACERDA: SIM- 141; NÃO- 45; TOTAL- 186.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP CARLOS LACERDA: SIM- 141; NÃO - 34; TOTAL 175.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL
01/12/1958

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2347-J/57.
    DCN1 02 12 58 PAG 7763 COL 02. Inteiro teor
02/12/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR, EM VIRTUDE DE EMENDA OFERECIDA PELO DEP ADYLIO VIANA.
    DCN1 03 12 58 PAG 7846 COL 01. Inteiro teor
09/12/1958

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA EMENDA APRESENTADA PLO DEP ODYLIO VIANA.
    DCN1 10 12 58 PAG 8023 COL 02. Inteiro teor
10/12/1958

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA A EMEDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 2347-J/57.
    DC1S 11 12 58 PAG 07 COL 03 Inteiro teor
11/12/1958

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 12 12 58 PAG 8163 COL 04.
    Inteiro teor
12/12/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELO OF. 1431/58.
    DC1S 18 12 58 PAG 60 COL 04. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF PELO OF. 143O/58.
    DC1S 18 12 58 PAG 60 COL 04. Inteiro teor
21/12/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3500/58. DOFC 22 12 58.
    VETADO PARCIALMENTE. MSC 543/58 E MSG 233/58.
    DCN2 08 01 59 PAG 61 COL 04.
    MANTIDO OS VETOS EM 14 05 59.
09/05/1959

CMIST ( CMIST )

14/04/1959

CMIST ( CMIST )

  • DESIGNAÇÃO DOS DEPUTADOS TARSO DUTRA, ADYLIO VIANA E PASSOS PORTO.
    DCN1 15 04 59 PAG 1478 COL 02. Inteiro teor
14/05/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    REJEIÇÃO DOS DISPOSITIVOS.
    DCN 20 05 59. Inteiro teor
19/05/1959

CMIST ( CMIST )

  • DESIGNAÇÃO DOS SENADORES : EUGENIO BARROS, ARGEMIRO DE FIGUEIREDO E MEM DE SA.
    DCN1 21 03 59 PAG 1164 COL 02. Inteiro teor
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