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PL 2345/1970 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 31/1967


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Vasconcelos Torres - ARENA/RJ

Apresentação
16/11/1970

Ementa
DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO DOS MENORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6086/74. DOFC 16 07 74 PAG 7973 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CTLS.
15/04/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CELIO BORJA. DCN1 12 05 71 PAG 939 COL 03.
16/11/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 17 11 70 PAG 5547 COL 03. Inteiro teor
06/05/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 03 06 71 PAG 1541 COL 03.
20/05/1971

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ALVARO GAUDENCIO. DCN1 09 06 71 PAG 1720 COL 04.
17/06/1971

CTLS ( CTLS )

  • CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FAGUNDES NETTO E FRANCISCO AMARAL. DCN1 18 08 71 PAG 4028 COL 01.
12/08/1971

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO ALVES, PELA AUDIENCIA DO MTPS. DCN1 01 10 71 PAG 5443 COL 04.
19/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 34/71, DO PRESIDENTE DA CTLS, SOLICITANDO AUDIENCIA DO MTPS, SOBRE O PRESENTE PROJETO. DCN1 20 08 71 PAG 4076 COL 01.
24/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSMITIDO TEOR DO PROJETO AO MTPS. DCN1 30 11 71 PAG 7443 COL 03.
05/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (2345-A/70). DCN1 06 06 74 PAG 3887 COL 02.
25/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP FRANCISCO AMARAL
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. 2345-B/70 DCN1 26 06 74 PAG 4799 COL 01.
27/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 263/74 COMUNICA AO SF A REMESSA A SANÇÃO.
  • A SANÇÃO COM A MENSAGEM 12/74 DE 27 06 74.
15/07/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6086/74. DOFC 16 07 74 PAG 7973 COL 01.
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