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PL 2342/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8857/1994


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Zila Bezerra - PMDB/AC

Apresentação
04/03/1991

Ementa
CRIA AREAS DE LIVRE COMERCIO NOS MUNICIPIOS DE BRASILEIA, CRUZEIRO DO SUL E PLACIDO DE CASTRO, NO ESTADO DO ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/03/1994 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8857/94. DOFC 09 03 94 PAG 3361 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO (MENSAGEM 191/94-PE E 072/94-CN). DOFC 09 03 94 PAG 3367 COL 01. MANTIDO O VETO EM 05 04 95. DCN1 06 04 95 PAG 2114 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ZILA BEZERRA. DCN1 04 11 91 PAG 25386 COL 01. Inteiro teor
04/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
04/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 92 PAG 2918 COL 02. Inteiro teor
02/04/1992

CEIC ( CEIC )

  • RELATORA DEP ROSEANA SARNEY. DCN1 06 05 92 PAG 8200 COL 01.
08/04/1992

CEIC ( CEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 04 A 14 04 92. DCN1 08 04 92 PAG 6444 COL 01.
15/04/1992

CEIC ( CEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 10/92, DA DEP ROSEANA SARNEY, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4792/90. DCN1 30 05 92 PAG 11365 COL 02. Inteiro teor
16/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 23/244/93, DO DEP JOÃO MAIA, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 142 DO RI, A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 4792/90. APENSE-SE A ESTE O PL. 3308/92.
01/10/1993

CEIC ( CEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ISRAEL PINHEIRO.
16/11/1993

CEIC ( CEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ISRAEL PINHEIRO, A ESTE E AOS PL. 2493/92, PL. 3308/92 E PL. 3743/93, APENSADOS.
02/12/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; LUIS EDUARDO, LIDER DO PFL; JOSE CARLOS VASCONCELOS, LIDER DO PRN; ROBERTO FREIRE, LIDER DO GOVERNO; PAULO RAMOS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; VALDEMAR COSTA, LIDER DO PL; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; SIDNEY DE MIGUEL, LIDER DO PV; JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PPR; SALATIEL CARVALHO, LIDER DO PP E ONAIREVES MOURA, LIDER DO PSD, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM.
08/12/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS LIDERES, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. CONTRA O VOTO DO PSDB. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOÃO FAGUNDES PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO COM EMENDA; E PELA REJEIÇÃO DOS APENSADOS. DESIGNAÇÃO DO DEP GERMANO RIGOTTO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP GERSON PERES PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLTIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DO RELATOR DA CEIC, DEP JOÃO FAGUNDES. APROVAÇÃO DO PROJETO. PREJUDICADOS OS PL. 2493/92, PL. 3308/92 E PL. 3743/93, APENSADOS.
08/12/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
08/12/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PRISCO VIANA.
08/12/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2342-A/91. DCN1 09 12 93 PAG 26627 COL 01. Inteiro teor
18/01/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/03/94.
21/02/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/128/94, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
08/03/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8857/94. DOFC 09 03 94 PAG 3361 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO (MENSAGEM 191/94-PE E 072/94-CN). DOFC 09 03 94 PAG 3367 COL 01. MANTIDO O VETO EM 05 04 95. DCN1 06 04 95 PAG 2114 COL 01.
23/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 072/94-CN. DCN1 24 03 94 PAG 1255 COL 01. Inteiro teor
23/03/1994

CPMI ( CPMI )

  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: ALUIZIO BEZERRA, DARIO PEREIRA E JONAS PINHEIRO. DEPUTADOS: GERMANO RIGOTTO, JOÃO FAGUNDES E PRISCO VIANA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 12 04 94. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO: 22 04 94. DCN1 24 03 94 PAG 1255 COL 01.
12/04/1994

CPMI ( CPMI )

  • ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.
05/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, O VETO PARCIAL, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. MANTIDO O VETO NA CAMARA, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NO SENADO.
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