Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 2321/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 519/1974


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/10/1974

Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 12, ALINEA "A", E 339 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
REMOÇÃO IMEDIATA DE VITIMAS E VEICULOS DO LOCAL DO ACIDENTE, INDEPENDENTEMENTE DO EXAME LOCAL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6174, DE 09 12 74. DOFC 11 12 74 PAG 14109 COL 01. DOFC 16 12 74 PAG 14404 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 22 10 74 PAG 8341 COL 02. Inteiro teor
21/10/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
21/11/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 06 12 74 PAG 9746 COL 03. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 06 12 74 PAG 9746 COL 02. Inteiro teor
22/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 2321-A/74. DCN1 23 11 74 PAG 8931 COL 01. Inteiro teor
25/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

26/11/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DCN1 06 12 74 PAG 9743 COL 03. Inteiro teor
26/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 2321-B/74. DCN1 27 11 74 PAG 9093 COL 02. Inteiro teor
  • AO SF COM O OF. 520, DE 26 11 74.
09/12/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6174, DE 09 12 74. DOFC 11 12 74 PAG 14109 COL 01. DOFC 16 12 74 PAG 14404 COL 01.
  Versões para impressão