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PL 2319/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 516/1974


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/10/1974

Ementa
ALTERA O ARTIGO 600 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AMPLIA A DESTINAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA SOBRE OS DEBITOS RELATIVOS AS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6181, DE 11 12 74. DOFC 12 12 74 PAG 14206 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 24 10 74 PAG 8427 COL 03.
17/10/1974

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 24 10 74 PAG 8429 COL 01. Inteiro teor
17/10/1974

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ROBERTO GALVANI. DCN1 24 10 74 PAG 8428 COL 02. Inteiro teor
21/10/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
21/10/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 22 10 74 PAG 8332 COL 03. Inteiro teor
21/11/1974

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 06 12 74 PAG 9732 COL 01. Inteiro teor
26/11/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP PAULINO CICERO. DCN1 06 12 74 PAG 9746 COL 01. Inteiro teor
27/11/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
27/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2319-A/73 DCN1 28 11 74 PAG 9166 COL 03. Inteiro teor
28/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
28/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

28/11/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN.
28/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF. PL. 2319-B/74. DCN1 29 11 74 PAG 9227 COL 01. Inteiro teor
29/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF COM O OF. 537, DE 29 11 74.
11/12/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6181, DE 11 12 74. DOFC 12 12 74 PAG 14206 COL 03.
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